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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2003

Distribuição

22/05/2003

Valor

R$ 3.167.287,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Laboratorio Globo Sa Advogado: Rafhael Frattari Bonito (OAB:MG75125-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0062983-18.2003.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: LABORATORIO GLOBO SA Advogado(s): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB:MG75125-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPAC... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 3.167.287,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON BRITO AGAPITO· OAB BA 10478· CPF 354.***.***-53

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 3.167.287,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 3.167.287,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59. (22/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 390.499,47

Autor

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

EUNICE BACELAR DAS VIRGENS DISTRIBUIDORACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 35.246,17

Autor

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO· OAB CE 12414

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 35.246,17

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

25/02/2003

Valor

R$ 174.969,30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2019

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BENTO SOARES· OAB PI 12233· CPF 031.***.***-33

Autor:

FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES· OAB PI 1563· CPF 099.***.***-49

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675· CPF 081.***.***-81

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2019

Distribuição

22/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRIQUE FONSECA REISCPF

Reu

LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675· CPF 081.***.***-81

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES· OAB PI 1563· CPF 099.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LABORATORIO GLOBO LTDA INTERESSADO: LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte credora do despacho 91473844. JAICÓS, 20 de maio de 2026. STEPHANIE KALUME ATTEM DE SOUSA Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0000206-45.2012.8.18.005... (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 137.650,20

Autor

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

J C SIMOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Outros

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO GLOBO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL VALUANO BARROS MOORE (OAB RJ164208) ADVOGADO(A): VALESKA SANTOS GUIMARAES (OAB RJ080439) ADVOGADO(A): ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA (OAB RJ219963) ADVOGADO(A): CAROLINA DA COSTA RIBEIRO (OAB RJ240482) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio... (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

Autor:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445806/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LABORATORIO GLOBO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Autor:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062920812022402510120260226154012 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LABORATÓRIO GLOBO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Reu:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Reu:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Reu:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3186833/RJ (2026/0068301-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LABORATÓRIO GLOBO LTDA ADVOGADOS: VALESKA SANTOS GUIMARÃES - RJ080439 DANIEL VALUANO BARROS MOORE - RJ164208 ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA - RJ219963 CAROLINA DA COSTA RIBEIRO - RJ240482 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LABORATÓRIO GLOBO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Reu:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Reu:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Reu:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 67.037,63

Autor

AIRTON BENJAMIM PARISOTTOCPF

Reu

ITAMAR LABORATORIO DE PROTESE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA GASPARETTO MOSENA· OAB SC 052868· CPF 090.***.***-60

Autor:

DIÓGENES LANG JUNIOR· OAB SC 026694· CPF 030.***.***-90

Reu:

ELENIR MARCHETTO MIOTTO· OAB SC 026129· CPF 274.***.***-53

Outros

ELISETE DIAS DE SIQUEIRA· OAB SC 026076· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 67.037,63

Autor

AIRTON BENJAMIM PARISOTTOCPF

Reu

ITAMAR LABORATORIO DE PROTESE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA GASPARETTO MOSENA· OAB SC 052868· CPF 090.***.***-60

Autor:

DIÓGENES LANG JUNIOR· OAB SC 026694· CPF 030.***.***-90

Reu:

ELENIR MARCHETTO MIOTTO· OAB SC 026129· CPF 274.***.***-53

Reu:

ELISETE DIAS DE SIQUEIRA· OAB SC 026076· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CV0 (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 15.524,27

Autor

ITAMAR LABORATORIO DE PROTESE LTDACNPJ

Reu

CAMILE CALDARTCPF

Advogados

Autor:

ELENIR MARCHETTO MIOTTO· OAB SC 026129· CPF 274.***.***-53

Reu:

GUILHERME ERNESTO ADAMI· OAB RS 056753· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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