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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 30.857,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - MECNPJ

Outros

SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA· OAB MG 102178

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 12.030,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FATIMA VIEIRA BARBOSA LEITE ALVESCPF

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - MECNPJ

Outros

LUANA LAGARES CORTES COSTA· OAB MG 716

SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA· OAB MG 102178· CPF 032.***.***-19

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 13.238,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - MECNPJ

Outros

SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA· OAB MG 102178· CPF 032.***.***-19

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2025 23:59. (13/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.888,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 2.888,76

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/1999

Distribuição

23/07/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO LOUIS PASTEUR PATOLOGIA CLINICA LTDA

Reu

BAYER S/ACPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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