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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R.S. NOGUEIRA MECNPJ

Reu

3B IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

LABORATORIOS ROSENBUSCH DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BUENO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MS 16239· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 16.388,11

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO GABRIEL SOUZA FERREIRA

Reu

EUROFARMA LABORATóRIOS S/A

Advogados

Autor:

VIRGINIA DE MORAES PEREIRA· OAB GO 47546

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB GO 60441

Reu:

VIRGINIA DE MORAES PEREIRA· OAB GO 47546

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB GO 60441

Último movimento: Documento (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· CPF 101.***.***-99

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA· CPF 294.***.***-60

Autor:

JULIANA DUTRA DA ROSA· CPF 145.***.***-67

Autor:

JULIA FIGUEIREDO LAVIOLA SIMOES DE CARVALHO· CPF 470.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROFARMA LABORATóRIOS S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA· OAB SP 230020· CPF 294.***.***-60

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA· OAB SP 230020· CPF 294.***.***-60

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROFARMA LABORATóRIOS S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA· OAB SP 230020· CPF 294.***.***-60

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA· OAB SP 230020· CPF 294.***.***-60

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências. (28/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Advogados

Autor:

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR· OAB PI 775· CPF 014.***.***-78

Reu:

RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR· OAB PI 775· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 88.419,00

Autor

GABRIEL VILSON DE SA FREIRE LABANCA

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO· OAB RJ 99748· CPF 034.***.***-27

Reu:

MARIANA ENGEL BLANES FELIX· OAB RJ 127200· CPF 089.***.***-16

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RJ 139475· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

GABRIEL VILSON DE SA FREIRE LABANCA REP/P/S/MAE VANESSA CARVALHO DE SA FREIRE

EUROFARMA LABORATORIOS S A

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISLAB COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DISLAB MT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DISLAB GO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DISLAB RJ COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S/A

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

HELEN ELIZABETTE MACHADO ALVES· OAB SP 268258· CPF 303.***.***-98

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Outros

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 43.640,00

Autor

HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDACNPJ

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S/A

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Outros

JONES SOLDERA CARNEIRO· OAB TO 4856· CPF 863.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF· OAB SP 425927· CPF 468.***.***-10

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA· OAB SP 230020· CPF 294.***.***-60

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

JULIA FIGUEIREDO LAVIOLA SIMOES DE CARVALHO· OAB SP 459136

+ outros advogados do autor

Reu:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (17/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Advogados

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF· OAB SP 425927· CPF 468.***.***-10

Autor:

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA· OAB SP 230020· CPF 294.***.***-60

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

JULIA FIGUEIREDO LAVIOLA SIMOES DE CARVALHO· OAB SP 459136

+ outros advogados do autor

Reu:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILLA PUGLIESE UDILOFF - SP425927, CHRISTIANE ALVES ALVARENGA - SP274437, RICARDO MAITTO DA SILVEIRA - SP230020 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data procedi a autenticação da procuração conforme certidão que segue SANTOS, 27... (30/10/2023)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 738.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Autor:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 738.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Autor:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 738.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELINE GONCALVES FRANCO FONSECACPF

RAMON CAMPOS CARDOSO

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Advogados

Autor:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Autor:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Reu:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EUROFARMA LABORATORIOS S.A. (05/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

SucumbênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB RS 65359

Autor:

DR. FLAVIA GIRASOLE COSTA BRAZ· OAB SP 324133

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB RS 65359

Reu:

DR. FLAVIA GIRASOLE COSTA BRAZ· OAB SP 324133

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (11/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

SucumbênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB RS 65359

Autor:

DR. FLAVIA GIRASOLE COSTA BRAZ· OAB SP 324133

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB RS 65359

Reu:

DR. FLAVIA GIRASOLE COSTA BRAZ· OAB SP 324133

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