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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 29.771,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO QUIBERVILE LAGO SILVACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO· OAB BA 49171· CPF 049.***.***-02

Reu:

GABRIEL LABRE· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO QUIBERVILE LAGO SILVA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 29.771,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANTONIO QUIBERVILE LAGO SILVACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO· OAB BA 49171· CPF 049.***.***-02

Reu:

GABRIEL LABRE· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2025 (19/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 37.907,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5026949-90.2012.8.27.2729/TO AUTOR: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial que tem como partes aquelas acima identificadas. A empresa executada é individual e está na seguinte situação, conforme pesquisa realizada no portal da Receita... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 37.907,09

Autor

KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

L. M. T. ALVES JUNIORCNPJ

LAURO MOACIR TREMOLET ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Reu:

MARIANA LOHANE GOMES DE FARIAS AMANAJAS· OAB SP 442074· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 26/09/2025 Data da sessão: 08/10/2025 14:00 (26/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000911-75.2025.8.27.2728/TO (Pauta: 637) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MUNICÍP... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IRENE MARTINS ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCPF

Reu

IRENE MARTINS ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 006129· CPF 039.***.***-96

Reu:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000911-75.2025.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000911-75.2025.8.27.2728/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: IRENE MARTINS ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958) ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO. LEI MUNICIPAL VIGENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INAPLICABILIDADE.... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IDELUCIA FERNANDES CORADO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONOV1ECIV (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IDELUCIA FERNANDES CORADO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 9.949,88

Autor

KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

EFHC OTICAS LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5013688-24.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00099479420268272700/TJTO (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (13/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ

Advogados

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000045-04.2024.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 19/05/2026 - Conta Atualizada (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ

Advogados

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA HELENA ROSENDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA ROSENDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV (11/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLEOMAR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI· CPF 775.***.***-87

Reu:

ELSON STECCA SANTANA· CPF 709.***.***-53

Reu:

FABIANA RAZERA GONCALVES· CPF 218.***.***-64

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ABREU FRANCA· OAB TO 12468· CPF 050.***.***-56

Reu:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 29.677,36

Autor

KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

A M CUNHACPF

ANDERSON MORAES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026922-10.2012.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 20/02/2026 - Juntada Informações Evento 129 - 10/12/2025 - Juntada Outros documentos Ev... (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA ROSENDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

GABRIEL LABRE· OAB TO 10958· CPF 056.***.***-17

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46 (09/05/2026)

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