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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.237,54

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE MAIA ADVOGADOSCNPJ

Outros

RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA· OAB RS 056395· CPF 631.***.***-15

CHRISTIAN STROEHER· OAB RS 048822· CPF 927.***.***-63

MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS· OAB RS 048601· CPF 631.***.***-72

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Reu:

WAGNER ARNOLD FENSTERSEIFER· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2020 (23/10/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (24/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS· OAB RS 025181· CPF 408.***.***-49

Autor:

FABIO RAIMUNDI· OAB RS 048780· CPF 710.***.***-06

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780) ADVOGADO: JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH... (06/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS· OAB RS 025181· CPF 408.***.***-49

Autor:

FABIO RAIMUNDI· OAB RS 048780· CPF 710.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOposição

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 881.731,50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 881.731,50

Autor

AVELINO GRALCPF

MUNIR IBRAHIMCPF

LEONDINA APPOLONIA VACARI GRALCPF

SILVANIA GRAL MOURACPF

VANIA GRAL IBRAHIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

METALURGICA CARLEO LTDACNPJ

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BATTIROLA· OAB SC 013319· CPF 758.***.***-15

Reu:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Reu:

JANAINE VICENZI· OAB SC 024102· CPF 031.***.***-82

Reu:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 881.731,50

Autor

AVELINO GRALCPF

LEONDINA APPOLONIA VACARI GRALCPF

MUNIR IBRAHIMCPF

SILVANIA GRAL MOURACPF

VANIA GRAL IBRAHIMCPF

Reu

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

METALURGICA CARLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BATTIROLA· OAB SC 013319· CPF 758.***.***-15

Reu:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Reu:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· CPF 921.***.***-04

Reu:

JANAINE VICENZI· OAB SC 024102· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 520.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50262735720258240018 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 520.000,00

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

METALURGICA CARLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Reu:

JANAINE VICENZI· OAB SC 024102· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 520.000,00

Autor

METALURGICA CARLEO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE VICENZI· OAB SC 024102· CPF 031.***.***-82

Reu:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LABORATÓRIO INDUSTRIAL VIDA E SAÚDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 93629

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB SC 014783· CPF 684.***.***-34

Reu:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 44718· CPF 684.***.***-34

Reu:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 93629

Reu:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Reu:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB SC 014783· CPF 684.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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