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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 8.273,48

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO GUIMARãES

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO GUIMARãES

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais movida por Albino Guimarães em face de Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas. A parte autora, pleiteou a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no polo passivo da demanda e, consequentemente, a declinação da competência para a Justiça Federal. É o relato do essencial. DECIDO... (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO GUIMARãES

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO GUIMARãES

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Albino Guimarães - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800853-67.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Confirmada pela Superior Instância a sentença que julgou improcedente o pedido inicial (f. 309-314) e esgotado o ofício jurisdicional, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entenderem de direito,... (23/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAESIO ALBINO ARANHACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO· OAB RO 9355· CPF 031.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAESIO ALBINO ARANHACPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO· OAB RO 9355· CPF 031.***.***-01

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO· OAB RO 9355· CPF 031.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAESIO ALBINO ARANHACPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO· OAB RO 9355· CPF 031.***.***-01

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO· OAB RO 9355· CPF 031.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAESIO ALBINO ARANHA Advogado do(a) REQUERENTE: RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO - RO9355 REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido docume... (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 603,78

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

L. A. ARANHA

LAESIO ALBINO ARANHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

L. A. ARANHA

LAESIO ALBINO ARANHACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 7.119,24

Autor

LAESIO ALBINO ARANHACPF

Reu

EVALDO GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO NETO· OAB RO 875· CPF 386.***.***-00

Autor:

KAUE CRISTINAN DA COSTA RIBEIRO· OAB RO 12166· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2026)

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