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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

343 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 420.000,00

Autor

VANESSA ZOLIN BARROSOCPF

LUCILENE LOPES DA SILVACPF

MARTA RAMOS LOPESCPF

ODEMILSON FARIAS DE OLIVEIRACPF

ADILSON CARRARACPF

+ 3 outros

Reu

GERSON DONIZETTI PINTOCPF

SILVA PINTO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

MARISA DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 112215· CPF 511.***.***-00

Reu:

AMILTON BARREIRA DOS REIS· OAB SP 295169· CPF 957.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (09/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 21.122,64

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· OAB MA 023184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Autor:

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· CPF 045.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 21.122,64

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PAZ DOS SANTOS DA CRUZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Autor:

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· CPF 045.***.***-56

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA DA PAZ DOS SANTOS DA CRUZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Outros

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· OAB MA 023184

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Autor:

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· CPF 045.***.***-56

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 21.044,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 21.044,00

Autor

LAECIO CLEITON SILVA DA COSTACPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MONICA BARROS ALVES DIASCPF

LEANDRO SAULO DIAS DA SILVACPF

Reu

ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 21.232,00

Autor

MARIA DA GRACA SOUSA ALVESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARYLANDE COELHO COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 8562· CPF 999.***.***-68

Autor:

ROSSANA BARROS PINHEIRO

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Autor:

GLEICY KELLY SANTOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 613.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARYLANDE COELHO COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 8562· CPF 999.***.***-68

Autor:

ROSSANA BARROS PINHEIRO· CPF 046.***.***-03

Autor:

GLEICY KELLY SANTOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 613.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 22.880,00

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 22.880,00

Autor

CARLOS HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAUJO SILVACPF

Reu

HNK BR BEBIDAS LTDA.CPF

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 21.579,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 21.579,08

Autor

DARIO CRUZ DE MORAES FILHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO SERRA DA SILVACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DARIO CRUZ DE MORAES FILHO Réu: MAGAZINE LUIZA S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SERRA DA SILVA OAB- MA9447-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR OAB- MA11099-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Após, Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realizaç... (07/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO SERRA DA SILVACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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