LAGOA RICA CLUBE — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 34.027,02

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

LAGOA IATE CLUBECNPJ

E & E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ

ANDRE LUIZ PEREIRA BIANCHINICPF

RODRIGO LUIS ALMEIDACPF

JOSE NICODEMO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

MARCEL MANGILI LAURINDO· CPF 049.***.***-40

Outros

SABRINA ALESSANDRA PEREIRA· OAB SC 053701· CPF 079.***.***-63

JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 046789

ADRIANO FERREIRA· OAB SC 027404

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10184793, Subguia 5297263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,82 (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 34.027,02

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Reu:

ADRIANO FERREIRA· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM· CPF 039.***.***-29

Reu:

SABRINA ALESSANDRA PEREIRA· CPF 079.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 34.027,02

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0 (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

WILSON JOSE MARCINKOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

GUILHERME FERNANDES CIRIMBELLI· OAB SC 027977· CPF 058.***.***-76

Reu:

RICARDO DA SILVA CUNHA· OAB SC 027960· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 32.530,36

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044288/2023 (19/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 32.530,36

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

WILSON JOSE MARCINKOCPF

Outros

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

GUILHERME FERNANDES CIRIMBELLI· OAB SC 027977· CPF 058.***.***-76

RICARDO DA SILVA CUNHA· OAB SC 027960· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 4.500,00

Autor

FERNANDA MATTOS DEUCHERCPF

Reu

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

BYANCA SOUZA MATTOS· OAB SC 057829· CPF 045.***.***-58

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO· CPF 076.***.***-00

Reu:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052350302021824002320250716050746 (16/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano AmbientalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAGOA IATE CLUBE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVADO)

3. FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Autor:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Reu:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2990247/SC (2025/0260380-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAGOA IATE CLUBE ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA - SC027123 AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LAGOA IATE CLUBE à de... (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAGOA IATE CLUBE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVADO)

3. FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Autor:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Reu:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAGOA IATE CLUBE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVADO)

3. FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Autor:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Reu:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano AmbientalPetição Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAGOA IATE CLUBE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVADO)

3. FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Autor:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Reu:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2990247/SC (2025/0260380-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAGOA IATE CLUBE ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA - SC027123 AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LAGOA IATE CLUBE à de... (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 5.300,00

Autor

VINICIUS MATZENBACHER RODRIGUESCPF

Reu

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA PALMAS DA CRUZ LANDGRAF RAMOS· CPF 765.***.***-53

Autor:

PEDRO JUCENIL DOMINGUES RAMOS· OAB PR 072169· CPF 365.***.***-15

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA· OAB SC 027123· CPF 046.***.***-16

Outros

ELISANGELA PALMAS DA CRUZ LANDGRAF RAMOS· OAB SC 033717

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Autor:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 363574· CPF 345.***.***-33

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 363574· CPF 345.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Autor:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 363574· CPF 345.***.***-33

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 363574· CPF 345.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS VILLAGE II E III - AMOVILLAGECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

LAGOA IATE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

BRUNO FERREIRA MATTOS· CPF 138.***.***-00

Reu:

ATANASIO EXTERKOETTER· OAB SC 016249· CPF 014.***.***-98

Reu:

BRUNO PINHO SIQUEIRA· OAB SC 027933· CPF 052.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA HARTMANNCPF

Reu

CLUBE PONTA LAGOA

SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ALTAIR MONGRUEL LTDA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSACNPJ

UP ARTES

Advogados

Autor:

DIRLENE DE ANDRADE BATISTA· OAB PR 17785· CPF 499.***.***-53

Autor:

MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI· OAB PR 39585· CPF 020.***.***-01

Autor:

CLAUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA· OAB PR 18885· CPF 586.***.***-34

Autor:

IWAN RICARDO CHRUN· OAB PR 41634· CPF 035.***.***-50

Reu:

DIRLENE DE ANDRADE BATISTA· OAB PR 17785· CPF 499.***.***-53

Reu:

MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI· OAB PR 39585· CPF 020.***.***-01

Reu:

CLAUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA· OAB PR 18885· CPF 586.***.***-34

Reu:

IWAN RICARDO CHRUN· OAB PR 41634· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Definitivo (31/03/2022)

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