LAJES PINTADAS CAMARA MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE LAJESCNPJ

DAILTON FERNANDES DA SILVACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LAJES/RN

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LAJESCNPJ

DAILTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES· OAB RN 18493· CPF 702.***.***-62

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE PAIVA· OAB RN 16370· CPF 008.***.***-30

Reu:

NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES· OAB RN 18493· CPF 702.***.***-62

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE PAIVA· OAB RN 16370· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LAJESCNPJ

Advogados

Reu:

ELILDIANE MEDEIROS DECHEN· OAB DF 31142· CPF 023.***.***-40

Reu:

NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES· OAB RN 18493· CPF 702.***.***-62

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE PAIVA· OAB RN 16370· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ELILDIANE MEDEIROS DECHEN em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS ADVOGADO: ERICK CARVALHO DE MEDEIROS AGRAVADO: FRANCISCO JERÔNIMO DE GUSMÃO ADVOGADA: PATRÍCIA SAZES MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100987-37.2014.8.20.0126 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora... (20/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS

Reu

FRANCISCO JERONIMO DE GUSMAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Reu

FRANCISCO JERONIMO DE GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

PATRICIA SAZES MEDEIROS· OAB RN 3783· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 11.248,02

Último movimento: Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 11.248,02

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Reu

JOSE ANDRIER GOMESCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

Reu

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

Reu

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ANDRIER GOMES ADVOGADO(A) REQUERENTE: ICARO JORGE DE PAIVA ALVES (RN012723) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS ADVOGADO(A) REQUERIDO: Erick Carvalho de Medeiros (RN016466) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0800598-02.2021.8.20.5126 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pú... (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Reu

LUIS EDUARDO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814132-31.2022.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS Advogado(s): ERICK CARVALHO DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ERICK CARVALHO DE MEDEIROS Polo passivo LUIS EDUARDO FELIX DA SILVA Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXA... (08/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 16.136,40

Autor

GIVANILDO ALVES FELIXCPF

HERRYFRANCIS RAIANNE ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

THIAGO ARAÚJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 16.136,40

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Reu

GIVANILDO ALVES FELIXCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Reu

MARIA ANA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS· OAB RN 18722· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Lajes Pintadas Agravada: Maria Ana Gomes Advogado: Dr. Frankli Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814444-07.2022.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS Advogado(s): ERICK CARVALHO DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ERICK CARVALHO DE MEDEIROS Polo passivo MARIA ANA GOMES Advogado(s): FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS Ag... (19/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Reu

LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTROCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON HRIL MARTINS MAIACPF

Reu

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO Parte requerida: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800765-87.2019.8.20.5126 Parte Trata-se de feito devolvido pela Egrégia Turma R... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON HRIL MARTINS MAIACPF

Reu

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO Parte requerida: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800765-87.2019.8.20.5126 Parte Trata-se de feito devolvido pela Egrégia Turma R... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON HRIL MARTINS MAIACPF

Reu

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: LUKANDDA CURY DE MEDEIROS CASTRO Parte requerida: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800765-87.2019.8.20.5126 Parte Trata-se de feito devolvido pela Egrégia Turma R... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Reu

RITA DE FATIMA DA SILVACPF

Outros

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Lajes Pintadas Advogado: Erick Carvalho de Medeiros (OAB/RN 16466-A) Agravada: Rita de F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804864-16.2023.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS Advogado(s): ERICK CARVALHO DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ERICK CARVALHO DE MEDEIROS Polo passivo RITA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s): Ag... (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEFA ELIZIANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Outros

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEFA ELIZIANE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2022)

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