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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 27.416,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

ROSA FATIMA ALY BRARYMICPF

Reu

ROSA FATIMA ALY BRARYMICPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO· OAB AP 1452

Reu:

PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO· OAB AP 1452

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Outros

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 8.163,66

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

ROSA MARIA MACIEL FIGUEIREDOCPF

ROSA MARIA DOS SANTOS PESSOACPF

ROSA MARIA DA SILVA BRITOCPF

ROSA MARIA ALFAIA PANTOJACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSA FA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ATO ORDINATÓRIO - ART. 51 § 2º INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE RPV IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0044370-03.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SE... (15/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 8.163,66

Autor

ROSA FATIMA ALY BRARYMICPF

ROBERIO MONTEIRO CASTELOCPF

ROSA BEATRIZ MARTINS DA SILVACPF

ROGERIO ARAUJO FERREIRACPF

ROSA MARIA DOS SANTOS PESSOACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RISOLETE NUNES DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

RITA DE CASSIA FREIRE DOS SANTOS

ROBERIO MONTEIRO CASTELOCPF

ROGERIO ARAUJO FERREIRA

ROSA BEATRIZ MARTINS DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0044370-03.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ROSA FATIMA ALY BRARYMI, ROBERIO MONTEIRO CASTELO, ROSA BEATRIZ MARTINS DA SILVA, ROGERIO ARAUJO FERREIRA, ROSA MARIA DOS SANTOS PESSOA, RISOLETE NUNES DE OLIVEIRA ARAUJO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ROSA MARIA DA SILVA BRITO, ROSA MARIA MACIEL FIGUEIREDO, RITA DE CASSIA FREIRE DOS SANTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: ROSA MARIA ALFAIA PANTOJA EXECUTADO: ESTA... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAIDE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAIDE RODRIGUES GOMES REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. FINALIDADE: Ciência às partes acerca do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo Nº:... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAIDE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAIDE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA FATIMA ALY BRARYMICPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAX MARQUES STUDIER· OAB AP 1366

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000046/2026 de 13/03/2026. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS

Advogados

Reu:

THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO· OAB BA 39400· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Flávio Nascimento De Jesus Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Terceiro Interessado: A Sociedade Testemunha: Sd/pm Antônio Luis Mendes De Eça Junior Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Testemunha: Sd/pm Flaviano Farias De Medeiros Testemunha: Sd/pm Lucas Santos Ferreira Testemunha: Ceilma Diogo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA Processo: AÇÃO... (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 89.116,75

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUANA RAQUEL SOMBRA PONTESCPF

LUIZ LIMA PONTESCPF

LUIZ LIMA PONTESCNPJ

FRANCISCO ISARLAN GIFFONI COSTACPF

MARIA DO CARMO SOMBRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 170411233 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 18.346,64

Autor

CAMARATI - CAMAROES MARINHOS ARACATI LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZ LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GEISILANE FERREIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: BRUNO AVILA DE OLIVEIRA - ES36143 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação Criminal interposta por Geisilane Ferreira da Silva em face de sentenç... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISILANE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AVILA DE OLIVEIRA· OAB ES 36143· CPF 172.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BATISTA DA CONCEICAO E "BEL KEANE"

"LALA"

INDETERMINADO

"BEL KEANE"

JOAO BATISTA DA CONCEICAOCPF

+ 1 outros

Reu

CERAMICA BLOCO FORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

FABIO DOS SANTOS BRASILCPF

JOSE NILTON ALVES DE SOUSACPF

Reu

ALINE

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO VITORIA

LALA

Advogados

Autor:

SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA· OAB MA 18069· CPF 020.***.***-19

Autor:

FRANCISCO LUAN MENEZES DA SILVA· OAB PI 17962· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/11/2023)

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