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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 62.699,52

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

DROGARIA LAMARCK LTDACNPJ

RENATO MUNIZ PENACPF

JESUS XAVIER DOS SANTOSCPF

ELIANE APARECIDA SILVA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830· CPF 870.***.***-87

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA COUTO MENDES· OAB MG 103074· CPF 046.***.***-88

Outros

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

MARCELLO VENESIA· OAB MG 23279

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 62.699,52

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESUS XAVIER DOS SANTOSCPF

RENATO MUNIZ PENACPF

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA ANGELA SANTOSCPF

ELIANE APARECIDA SILVA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830· CPF 870.***.***-87

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

MARIA FERNANDA COUTO MENDES· OAB MG 103074· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 (17/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.214,31

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Autor:

SARAH LAMARCK· CPF 715.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.214,31

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OLIST STORE: MG

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 30.947,38

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

JOSELIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SARAH LAMARCK· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 30.947,38

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

JOSELIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

JOSELIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 700,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

ANA CASTORINA COELHO OLIVEIRA

AQUILA COELHO OLIVEIRACPF

ANA CASTORINA COELHO OLIVEIRACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

SILEY ELCEN SANTOS JUNIORCPF

JEIEL PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO· OAB MA 9583· CPF 292.***.***-53

Reu:

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO· OAB MA 5810· CPF 768.***.***-72

Reu:

LETICIA DOS SANTOS FRANCA· OAB MA 19706· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AQUILA COELHO OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

25/05/2005

Valor

R$ 148.992,00

Autor

FRANCISCO REGINALDO DE SANTANA SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

ILDON MARQUES DE SOUZACPF

TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES

Advogados

Autor:

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS· OAB MA 4500· CPF 062.***.***-04

Autor:

KARLOS MAGNO SILVA MARTINS· OAB MA 9018· CPF 818.***.***-91

Reu:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Outros

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 139002

RAFAEL FERRAZ MARTINS· OAB MA 7552· CPF 949.***.***-34

DIOGO DIAS MACEDO· OAB MA 7893· CPF 963.***.***-91

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAQUIM GERMANO PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FRANCISCO MARTINS SOUSACPF

Advogados

Autor:

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

Autor:

ADRIANA PEDROSA ALMEIDA· OAB MA 12677· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ODETE SOUSA MIRANDA DA SILVACPF

ANTONIO MIRANDA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE DAVI ALVES SILVACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA DA SILVA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO MIRANDA DA SILVACPF

ODETE SOUSA MIRANDA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE DAVI ALVES SILVACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH LAMARCK

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.214,31

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

OLIST STORE: MG

OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Autor:

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.214,31

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

OLIST STORE: MG

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 4.032,00

Autor

LUCILENE BARROS LIMACPF

Reu

ROSEANE DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HERBERT AGUIAR DA CRUZ· OAB MA 8885· CPF 859.***.***-49

Autor:

KADYDJA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MA 19760· CPF 019.***.***-33

Reu:

JOSE LAMARCK DE ANDRADE LIMA· OAB MA 3285· CPF 026.***.***-04

Reu:

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

Reu:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 15054· CPF 412.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LAMARCK DE ANDRADE LIMA em 30/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 3.985,50

Autor

ALTAMIR SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ADELSON DE SA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

Autor:

CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA· OAB MA 10266· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2025)

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