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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 8.890,00

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

UNIAO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 14/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 136.178,80

Reu

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 136.178,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 20.827,04

Reu

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 75.357,49

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 75.357,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 11.544,07

Autor

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Reu

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR ALVES FILHO· OAB MA 5786· CPF 405.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 20.167,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAMITEL-LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 33.882,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAMITEL-LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (09/05/2022)

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