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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 21.897,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LANA MARA CANDIDA MOURA LODICPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 930,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186056402 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Reu:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FELIX FERNANDES

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Documento (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FELIX FERNANDES

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - Processo nº: 0000380-92.2009.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do comprovante de pagamento de ID 185973111 e requeira o que entender de direito. Exp... (08/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FRANCISCO JOSE BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Outros

RAIMUNDO KLINGER AIRES NUNES· OAB CE 31614

DYEGO PEREIRA NUNES· OAB CE 20636· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Autor:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Reu:

DYEGO PEREIRA NUNES· OAB CE 20636· CPF 009.***.***-66

Reu:

RAIMUNDO KLINGER AIRES NUNES· OAB CE 31614· CPF 242.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/04/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOSE PAULINO CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

IVENS SA DE CASTRO SOUSA· OAB CE 15796· CPF 801.***.***-68

Reu:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179723143 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

JOSE PAULINO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

IVENS SA DE CASTRO SOUSA· OAB CE 15796· CPF 801.***.***-68

Autor:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 8.688,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 8.688,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA TEIXEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Autor:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/03/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 304.508,26

Autor

IVANA MARIA CAETANO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANATOLE NOGUEIRA SOUSA· OAB CE 22578· CPF 017.***.***-64

Autor:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Reu:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174090324 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

IVANA MARIA CAETANO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Autor:

DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA· CPF 638.***.***-20

Reu:

ROBERTA UCHOA DE SOUZA· OAB CE 9349· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Remessa (13/09/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

CICERO DA CUNHA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 56.220,00

Autor

CICERO DA CUNHA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 56.220,00

Autor

CICERO DA CUNHA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 25964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 11202· CPF 118.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA· OAB CE 34228· CPF 369.***.***-53

Reu:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Último movimento: Remessa (16/04/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2019

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 12.550,90

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOARES MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELY XAVIER FERNANDES· OAB CE 27920· CPF 514.***.***-87

Autor:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 36227· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197419345 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.550,90

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Autor:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Autor:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS

Reu:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 36227· CPF 062.***.***-08

Reu:

DANIELY XAVIER FERNANDES· OAB CE 27920· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Remessa (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 381.009,96

Autor

GILSON ARAUJO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

GILSON ARAUJO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 678,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

GILSON ARAUJO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Autor:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Reu:

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

Último movimento: INCONSISTENTE (21/03/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 678,00

Autor

GILSON ARAUJO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/1998

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

GLEIDE BERTO RIBEIRO DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA· OAB CE 10715· CPF 098.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 130.000,00

Autor

GLEIDE BERTO RIBEIRO DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA

Reu:

LANA MARA PESSOA DE MOURA· OAB CE 14245· CPF 743.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: INCONSISTENTE (22/03/2023)

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