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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 334.769,76

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SARAIVA LANDIM LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 334.769,76

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SARAIVA LANDIM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SARAIVA LANDIM LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SARAIVA LANDIM LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: SARAIVA LANDIM LTDA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXECUÇÃO DE BAIXO VALOR. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. VALOR SUPERIOR AO LIMITE DE R$ 10.000,00. INAPLICABILIDADE DA EXTINÇÃO AUTOMÁTICA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGE... (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 376.971,35

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SARAIVA LANDIM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 376.971,35

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SARAIVA LANDIM LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SARAIVA LANDIM LTDA

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SARAIVA LANDIM LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: SARAIVA LANDIM LTDA RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS PRÉVIAS EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1184 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pe... (31/03/2026)

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