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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO MELO SOUZACPF

SELMA VIVEIROS FERRAZCPF

ROBERTO VAGNER FERRAZ PENACPF

LARA VIVEIROS FERRAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MELO SOUZACPF

SELMA VIVEIROS FERRAZCPF

ROBERTO VAGNER FERRAZ PENACPF

LARA VIVEIROS FERRAZCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDACNPJ

COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO MELO SOUZACPF

SELMA VIVEIROS FERRAZCPF

ROBERTO VAGNER FERRAZ PENACPF

LARA VIVEIROS FERRAZCPF

Outros

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO MELO SOUZACPF

SELMA VIVEIROS FERRAZCPF

ROBERTO VAGNER FERRAZ PENACPF

LARA VIVEIROS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA

Reu

FLÁVIO MELO SOUZA

LARA VIVEIROS FERRAZCPF

ROBERTO VAGNER FERRAZ PENACPF

SELMA VIVEIROS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Autor:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

Reu:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Reu:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIO MELO SOUZA

LARA VIVEIROS FERRAZCPF

ROBERTO VAGNER FERRAZ PENACPF

SELMA VIVEIROS FERRAZCPF

Reu

COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

GABRIEL MACHADO MARINELI· OAB SP 249670· CPF 224.***.***-58

Autor:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GABRIEL MACHADO MARINELI· OAB SP 249670· CPF 224.***.***-58

Reu:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLÁVIO MELO SOUZA ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXEQUENTE: SELMA VIVEIROS FERRAZ ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXEQUENTE: ROBERTO VAGNER FERRAZ PENA ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXEQUENTE: LARA VIVEIROS FERRAZ ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA ADV.: DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 55... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 24.499,99

Autor

OSVALDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARA SANTANA FERRAZ· OAB BA 71921· CPF 042.***.***-40

Autor:

VANESSA BRITO PINHEIRO· OAB BA 37501· CPF 801.***.***-34

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 24.499,99

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OSVALDO GOMES DOS SANTOSCPF

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

LARA SANTANA FERRAZ· OAB BA 71921· CPF 042.***.***-40

Reu:

VANESSA BRITO PINHEIRO· OAB BA 37501· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES· OAB BA 19700

Autor:

LARA SANTANA FERRAZ· OAB BA 71921· CPF 042.***.***-40

Autor:

SIMAO PEDRO ALVES NUNES OLIVEIRA· OAB BA 36730

Autor:

ISAC FERNANDES FORTE NETO· OAB BA 45699· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SANTANA VILLA· OAB BA 16301· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8016794812019805000020260413182107 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Autor:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Autor:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Reu:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Reu:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE EDEZIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM· OAB BA 37501· CPF 801.***.***-34

Autor:

LARA SANTANA FERRAZ· OAB BA 71921· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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