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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON CARLOS OLIVEIRA DE JESUS

JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITABELA

Advogados

Autor:

RENATA PRADO DA SILVA· OAB BA 31805· CPF 958.***.***-20

Autor:

LUCIOLELLIR NORBERTO RIBEIRO SILVA· OAB BA 31777· CPF 941.***.***-91

Autor:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Autor:

RAMONA OLIVEIRA FRANCO BORGES· OAB BA 49500· CPF 055.***.***-50

Autor:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE ANUNCIACAO DE JESUSCPF

VAGNO DE JESUS GOMES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA..

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Autor:

JOHNNATAN REGES VIANA· OAB BA 35537· CPF 025.***.***-01

Autor:

RAMONA OLIVEIRA FRANCO BORGES· OAB BA 49500· CPF 055.***.***-50

Autor:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Autor:

DHAIRA LAUANNY ROCHA SALES· OAB BA 77025· CPF 067.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Marilene Anunciacao De Jesus Advogado: Rafael Da Silva Rosa (OAB:BA57086) Apelante: Vagno De Jesus Gomes Advogado: Dhaira Lauanny Rocha Sales (OAB:BA77025) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Amedio De Jesus Moreira Autoridade: Dt Itabela Terceiro Interessado: Arinaldo Santos Carvalho Testemunha: Nivaldo Carvalho Terceiro Interessado: Jurado(a) Clenia Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Jurado(a)... (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE ANUNCIACAO DE JESUSCPF

VAGNO DE JESUS GOMES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMONA OLIVEIRA FRANCO BORGES· OAB BA 49500· CPF 055.***.***-50

Autor:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Autor:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Autor:

JOHNNATAN REGES VIANA· OAB BA 35537· CPF 025.***.***-01

Autor:

JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS· OAB BA 29717· CPF 686.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2024 (12/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CINTYA KELLY NUNES DELFINOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Outros

JULYAN VIANA DE SOUSA· OAB RN 008489

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 003422

ÉSIO COSTA DA SILVA· OAB RN 001677· CPF 283.***.***-04

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713159/RN (2024/0292964-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADOS: CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - AL009316 FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE - RN020356 AGRAVADO: EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN005978 AGRAVADO: MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - FALIDO ADVOGADOS: ÉSIO COSTA DA SILVA - RN001677 NAYRA DE MELO LIBERATO... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

CINTYA KELLY NUNES DELFINO

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· CPF 098.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MAIA GIRAO· CPF 011.***.***-84

Reu:

ANNA RUBIA FERREIRA DIOGENES GARCIA· CPF 053.***.***-26

Reu:

LARA ISADORA FEITOSA· CPF 618.***.***-49

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Colação de GrauRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADY MARTINS DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIOLA SALGADO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 023121

Autor:

TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITAO· OAB CE 016604

Autor:

IOLANDA BASILIO FEIJÓ MEDEIROS· OAB CE 018456· CPF 472.***.***-20

Autor:

DAVID VERAS BEZERRA· OAB CE 019347· CPF 003.***.***-23

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 018575

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA SALGADO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 023121

Reu:

TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITAO· OAB CE 016604

Reu:

IOLANDA BASILIO FEIJÓ MEDEIROS· OAB CE 018456· CPF 472.***.***-20

Reu:

DAVID VERAS BEZERRA· OAB CE 019347· CPF 003.***.***-23

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 018575

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAICA PONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

ELIANA NUNES ESTRELA

Advogados

Autor:

ALICE MARIA PINTO SOARES· OAB CE 10287· CPF 088.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAICA PONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

ELIANA NUNES ESTRELA

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARIA PINTO SOARES· OAB CE 10287· CPF 088.***.***-15

Reu:

LARA ISADORA FEITOSA· CPF 618.***.***-49

Reu:

FABIOLA SALGADO DE ALMEIDA· OAB CE 23121· CPF 025.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 400,00

Autor

ANA LETICIA SOUSA PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Autor:

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 23039· CPF 995.***.***-04

Autor:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Reu:

LARA ISADORA FEITOSA· OAB CE 16406

Reu:

FABIOLA SALGADO DE ALMEIDA· OAB CE 23121· CPF 025.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 167979585 (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

Reu

ANA LETICIA SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LARA ISADORA FEITOSA· CPF 618.***.***-49

Autor:

FABIOLA SALGADO DE ALMEIDA· OAB CE 23121· CPF 025.***.***-41

Reu:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Reu:

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 23039· CPF 995.***.***-04

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de petição (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

12/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTACPF

Advogados

Autor:

LARA ISADORA FEITOSA· OAB CE 16406· CPF 618.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA· OAB CE 10377· CPF 399.***.***-06

Autor:

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA· OAB CE 10341· CPF 466.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Colação de GrauAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

Reu

ALINE SANTOS CORREIA

Advogados

Autor:

LARA ISADORA FEITOSA· OAB CE 16406· CPF 618.***.***-49

Autor:

CAUE FERNANDES FONTELES· OAB CE 32513· CPF 044.***.***-07

Reu:

LARA ISADORA FEITOSA· OAB CE 16406· CPF 618.***.***-49

Reu:

CAUE FERNANDES FONTELES· OAB CE 32513· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

CINTYA KELLY NUNES DELFINOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Outros

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

LARA ISADORA FEITOSA· OAB CE 16406· CPF 618.***.***-49

ANNA RUBIA FERREIRA DIOGENES GARCIA· OAB RN 10555· CPF 053.***.***-26

SUZANA MAIA GIRAO· OAB RN 6114

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADOS: TARCY GOMES ALVARES NETO e FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE AGRAVADO: EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros AGRAVADA: MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: ÉSIO COSTA DA SILVA AGRAVADA: CÍNTIA KELLY NUNES DELFINO ADVOGADOS: CLÁUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS e MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO... (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 213756/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 20.356.078,38

Autor

CINTYA KELLY NUNES DELFINO

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

EDUARDO DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MAIA GIRAO· CPF 011.***.***-84

Reu:

ANNA RUBIA FERREIRA DIOGENES GARCIA· OAB RN 10555· CPF 053.***.***-26

Reu:

LARA ISADORA FEITOSA· OAB CE 16406· CPF 618.***.***-49

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2022)

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