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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 3.729.503,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICENO ROSSI NETO

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA P. LESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICENO ROSSI NETO

ADRIANO ROSSICPF

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA P. LESSA

Autor:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Autor:

CAROLINA SOARES BUZZONE· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICENO ROSSI NETOCPF

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

ADRIANO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

Autor:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 097603· CPF 014.***.***-66

Autor:

ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO· OAB RS 110857· CPF 034.***.***-57

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000394112016826042820250618082501 (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 3.729.503,15

Autor

MICENO ROSSI NETO

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

ADRIANO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA P. LESSA

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Autor:

CAROLINA SOARES BUZZONE· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA FERREIRA· OAB SP 135007· CPF 085.***.***-63

Autor:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· CPF 479.***.***-25

Outros

ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

VAGNER YOSHIHIRO KITA· OAB SP 124201

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

GUARATUBA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Informação (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 667.749,61

Autor

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 24.641,72

Autor

G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LEITAO DA CUNHA DUVIVIER

DANIELA SEVE DUVIVIER

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Outros

ELTON CARLOS VIANA POSSA· OAB SP 282307· CPF 260.***.***-46

MATHEWS SCHEFFER RODRIGUES· OAB SP 409932

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

DANIELA SEVE DUVIVIER

ANDRE LEITAO DA CUNHA DUVIVIER

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MATHEWS SCHEFFER RODRIGUES· CPF 441.***.***-36

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Reu:

ELTON CARLOS VIANA POSSA· OAB SP 282307· CPF 260.***.***-46

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LEITAO DA CUNHA DUVIVIER

DANIELA SEVE DUVIVIER

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 41.404,53

Autor

CARLOS ALBERTO QUINTILIANOCPF

ELISANGELA BARBOZA QUINTILIANOCPF

Reu

ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

MARIANA OLIVEIRA DO CARMO· OAB SP 391126· CPF 428.***.***-08

GUILHERME LEITE DA CUNHA· OAB SP 365233

RICARDO APARECIDO GROSSO· OAB SP 306533· CPF 313.***.***-20

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO QUINTILIANOCPF

ELISANGELA BARBOZA QUINTILIANOCPF

Reu

ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

INCONSISTENTEAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO QUINTILIANOCPF

ELISANGELA BARBOZA QUINTILIANOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

RAFAEL URBANO· CPF 220.***.***-37

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO QUINTILIANOCPF

ELISANGELA BARBOZA QUINTILIANOCPF

Reu

ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

RAFAEL URBANO· CPF 220.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO QUINTILIANOCPF

ELISANGELA BARBOZA QUINTILIANOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO QUINTILIANOCPF

ELISANGELA BARBOZA QUINTILIANOCPF

Reu

ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 41.404,53

Autor

CARLOS ALBERTO QUINTILIANOCPF

ELISANGELA BARBOZA QUINTILIANOCPF

Reu

ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 165.322,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

GIL MANUEL SALAMACPF

MARA ISABEL FIGUEIREDO SALAMACPF

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

SIDONIO VILELA GOUVEIA· OAB SP 038218

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 165.322,22

Autor

GIL MANUEL SALAMACPF

MARA ISABEL FIGUEIREDO SALAMACPF

FLASH SISTEMAS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· CPF 479.***.***-25

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LEITAO DA CUNHA DUVIVIERCPF

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA

DANIELA SEVE DUVIVIER

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

ELTON CARLOS VIANA POSSA· OAB SP 282307· CPF 260.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879476/SP (2025/0083495-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 AGRAVADO: ANDRE LEITAO DA CUNHA DUVIVIER AGRAVADO: DANIELA SEVE DUVIVIER ADVOGADOS: RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494 ELTON CARLOS VIANA POSSA - SP282307 AGRAVADO: CONDOMINIO PORTO DE IBIUNA ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA - SP101878 LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR - SP065128 Vis... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LEITAO DA CUNHA DUVIVIERCPF

DANIELA SEVE DUVIVIERCPF

CONDOMINIO PORTO DE IBIUNACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

ELTON CARLOS VIANA POSSA· OAB SP 282307· CPF 260.***.***-46

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SEVE DUVIVIER

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIANA POSSA· OAB SP 282307· CPF 260.***.***-46

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RECANTO SUIçO

Reu

RETTANGOLO PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 203479· CPF 293.***.***-88

Autor:

ELISANGELA SILVIA SANTOS· OAB SP 370908· CPF 039.***.***-09

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 203479· CPF 293.***.***-88

Reu:

ELISANGELA SILVIA SANTOS· OAB SP 370908· CPF 039.***.***-09

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000887-86.2016.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Amigos do Recanto Suiço - Rettangolo Participações e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo pretensão da parte vencedora em executar o título judicial (Fase de Cumprimento de Sentença), é indispensável o cumprimento do procedimento dos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria-Ge... (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

R.P & KADH USINA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

DAYANNE CORREA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

DAYANNE CORREA GOMES DE OLIVEIRACPF

R.P & KADH USINA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

DAYANNE CORREA GOMES DE OLIVEIRACPF

R.P & KADH USINA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

DAYANNE CORREA GOMES DE OLIVEIRACPF

R.P & KADH USINA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DONIZETTI DE SOUZA

Reu

R.P & KADH USINA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937· CPF 518.***.***-72

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 146937· CPF 518.***.***-72

Último movimento: Publicação (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 151.268,10

Autor

JOSE LUIZ COUTINHOCPF

Reu

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

BITPAGO SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BIT OFERTAS INFORMATICA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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