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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SUDOESTECNPJ

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CREDORES

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS FERREIRA MENDES· OAB MT 4126· CPF 352.***.***-68

Reu:

GILBERTO JOSE DA COSTA· OAB MT 8734· CPF 792.***.***-49

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

NAOR DE MELO FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAOR DE MELO FRANCO· OAB MT 19243

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 9.458,70

Autor

MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPPCPF

Reu

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

Outros

WENDELL TIMM TORQUATO· OAB MT 26727· CPF 496.***.***-49

DAMIEN REYES PUERTAS· OAB MT 27384· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 11.954,94

Autor

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

Reu

L. MARTINS DE OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ISABELA REIS BRAGA· OAB MT 29312· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 53.126,14

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 53.126,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WELLINGTON NUNES DOS SANTOSCPF

OESIO NUNES DOS SANTOSCPF

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON NUNES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Documento (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON NUNES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 1.305,67 (mil, trezentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 652,84 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Cientifique-se que... (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 28.927,46

Autor

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

WELLINGTON NUNES DOS SANTOSCPF

OESIO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

DAMIAO SILVA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DO PRADO· OAB MT 22181· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 28.927,46

Autor

WELLINGTON NUNES DOS SANTOSCPF

OESIO NUNES DOS SANTOSCPF

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

Reu

DAMIAO SILVA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME

OESIO NUNES DOS SANTOSCPF

WELLINGTON NUNES DOS SANTOS

Reu

DAMIAO SILVA DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

LEANDRO RODRIGUES DO PRADO· OAB MT 22181· CPF 722.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DO PRADO· OAB MT 22181· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Ofício n.º 1041793-18.2020.8.11.0001 Dados do processo: SENTENÇA Processo: 1041793-18.2020.8.11.0001. Autora: REQUERENTE: LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME, OESIO NUNES DOS SANTOS, WELLINGTON NUNES DOS SANTOS Parte Ré: REQUERIDO: DAMIAO SILVA DE MEDEIROS Assunto: Solicitando Urgente penhora no rosto. Senhor(a) Gestor(a), Por determinação da MMª Juíza de Direito do 4º Juizado Espec... (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME

OESIO NUNES DOS SANTOSCPF

WELLINGTON NUNES DOS SANTOS

Reu

DAMIAO SILVA DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

LEANDRO RODRIGUES DO PRADO· OAB MT 22181· CPF 722.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DO PRADO· OAB MT 22181· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Documento (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 50.643,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WELLINGTON NUNES DOS SANTOSCPF

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

OESIO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - ME

Advogados

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 153.769,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LATICINIO SAO LUIZ LTDA - MECNPJ

WELLINGTON NUNES DOS SANTOSCPF

OESIO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 39.531,03

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 13 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SAO MIGUEL DO OESTE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SC 071764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824730/SC (2024/0469720-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LATICINIOS SAO JOAO S/A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SC071764 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: EDERSON PIRES - SC012594 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 39.531,03

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135· CPF 479.***.***-03

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Conhecido o recurso de LATICINIOS SAO JOAO S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00244665/2026 - AgInt no AREsp 2824730/SC (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 39.531,03

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001433032023824003420241209170853 (09/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000228302018404720320250806112730 (06/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000228-30.2018.4.04.7203/SC IMPETRANTE: LATICINIOS SAO JOAO LTDA ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria... (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.277.322,57

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Outros

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA· OAB SC 057916· CPF 099.***.***-70

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.277.322,57

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.277.322,57

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (05/03/2025)

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