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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

SERGIO SIMIONATOCPF

Reu

ANDRE LINDOMAR DE MORAES ALVESCPF

GILMAR TEIXEIRA DE CAMARGOCPF

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO JAQUES· OAB PR 20155· CPF 554.***.***-20

Reu:

NOELI DE SOUZA MACHADO· OAB PR 15167· CPF 409.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIMIONATOCPF

Reu

GILMAR TEIXEIRA DE CAMARGOCPF

ANDRE LINDOMAR DE MORAES ALVESCPF

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 2.349,19

Autor

LATICINIOS PINHEIRINHO LTDA MECNPJ

Reu

SAULO CASSIO BENEDETTOCPF

Advogados

Autor:

GLÁUCEA MORETTO SARTORETTO· OAB PR 37129· CPF 032.***.***-19

Reu:

MARIA LUISA ALTOÉ NIEWEGLOWSKI· OAB PR 58494· CPF 058.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 180.433,97

Autor

LATICINIOS PINHERINHO LTDA ME (LATICINIO NUTRILAK)CNPJ

Reu

WILLIAN CALIXTO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ANDRÉ BINICHESKI· OAB PR 89683· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 29.034,81

Autor

LATICINIO PINHEIRINHO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

RENATO HARTWIG GRAHL FILHO· OAB SC 027292· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 29.034,81

Autor

LATICINIO PINHEIRINHO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO HARTWIG GRAHL FILHO· OAB SC 027292· CPF 052.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Teruo Toko Advogado: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS) Advogado: Gil Marcos Saut (OAB: 2671B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para aná... (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TERUO TOKOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TERUO TOKOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TERUO TOKOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TERUO TOKOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

JEAN MARCOS SAUT· OAB MS 9233· CPF 188.***.***-38

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TERUO TOKOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

JEAN MARCOS SAUT· OAB MS 9233· CPF 188.***.***-38

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TERUO TOKOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

JEAN MARCOS SAUT· OAB MS 9233· CPF 188.***.***-38

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERUO TOKOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN MARCOS SAUT· OAB MS 9233· CPF 188.***.***-38

Autor:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671

Último movimento: Documento Digitalizado (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUZA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUZA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Certidão (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

SILVIO CANTERO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MG 26035

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

IRMãOS KOGA LTDA.

NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

ORCAI - ORGANIZAçãO CAMPO GRANDENSE DE IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

IRMãOS KOGA LTDA.

NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

ORCAI - ORGANIZAçãO CAMPO GRANDENSE DE IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Reativação (24/11/2025)

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