LAUBERT BESSA MAIA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUCIANO BESSA MAIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO O Estado do Ceará, irresignado com o teor do acórdão de ID 7886360, interpôs recurso extraordinário, sob o fundamento de violação constitucional do pronunciamento colegiado que consignou PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESID... (25/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 6.900,42

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 193849009 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 6.900,42

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

LUCIANO BESSA MAIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Autor:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175495082 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCIANO BESSA MAIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199075477 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 37.680,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

ALINE ARCANJO DA SILVA GOMESCPF

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 56.020,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

ALINE ARCANJO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167991068 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 56.020,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

ALINE ARCANJO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36682981 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

Reu

EMANUEL RODRIGUES BELEMCPF

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

EMANUEL RODRIGUES BELEM· OAB CE 44513· CPF 018.***.***-04

Autor:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

EMANUEL RODRIGUES BELEM· OAB CE 44513· CPF 018.***.***-04

Reu:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LUCIANO BESSA MAIA RECORRIDO: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., ALINE ARCANJO DA SILVA GOMES ORIGEM: 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ PRESIDENTE: ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 3001675-05.2024.8.06.0020 Trata-se de Agravo... (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

Reu

EMANUEL RODRIGUES BELEMCPF

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

EMANUEL RODRIGUES BELEM· OAB CE 44513· CPF 018.***.***-04

Autor:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

EMANUEL RODRIGUES BELEM· OAB CE 44513· CPF 018.***.***-04

Reu:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LUCIANO BESSA MAIA RECORRIDO: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., ALINE ARCANJO DA SILVA GOMES ORIGEM: 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ PRESIDENTE: ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 3001675-05.2024.8.06.0020 Trata-se de Agravo... (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILO SARAIVA FILHOCPF

MARIO DAVID MAGALHAES SOARES FERNANDESCPF

FELIPE LEITAO ROCHACPF

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ARAGAOCPF

KELVIO QUEIROZ KARAMCPF

+ 32 outros

Reu

CEARA SPORTING CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189889035 (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 26.903,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 28.360,00

Autor

EDUARDO BESSA MAIACPF

Reu

SCAVA PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO BORGES ALVES· OAB DF 57540· CPF 726.***.***-34

Reu:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

EDUARDO BESSA MAIACPF

Reu

LIVRARIA LIVRO FACIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BORGES ALVES· OAB DF 57540· CPF 726.***.***-34

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

EDUARDO BESSA MAIACPF

Reu

LIVRARIA LIVRO FACIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BORGES ALVES· OAB DF 57540· CPF 726.***.***-34

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 25.758,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 25.758,40

Autor

EDUARDO BESSA MAIACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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