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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 9.097,00

Autor

BIANCA ISABELA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDOCPF

JONIS DA SILVA CHAGASCPF

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 27099· CPF 053.***.***-70

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroPetição Cível

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA ISABELA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDOCPF

JONIS DA SILVA CHAGASCPF

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Autor:

JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 27099· CPF 053.***.***-70

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 27099· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 85.101,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 85.101,00

Autor

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ELISEU DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO· OAB MT 13685· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 12.065,16

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 12.065,16

Autor

VALQUIRIA DE SOUZACPF

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAIA SILVA· OAB MT 29706· CPF 261.***.***-27

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA DE SOUZA

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Autor:

PEDRO MAIA SILVA· OAB MT 29706· CPF 261.***.***-27

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

PEDRO MAIA SILVA· OAB MT 29706· CPF 261.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar os Advogados das partes, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do contador id 211723177. (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA DE SOUZA

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Autor:

PEDRO MAIA SILVA· OAB MT 29706· CPF 261.***.***-27

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

PEDRO MAIA SILVA· OAB MT 29706· CPF 261.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 11.157,62

Autor

JACKSON MARTINS SANTANACPF

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 17493· CPF 978.***.***-10

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON MARTINS SANTANA

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 17493· CPF 978.***.***-10

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 17493· CPF 978.***.***-10

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 18.573,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 18.573,36

Autor

CHRISTINA MARQUES MIRANDACPF

PAULO FIDELIS MIRANDACPF

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES· OAB MT 23126· CPF 041.***.***-25

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 91.876,32

Autor

NICOLAS DE CASTROCPF

Reu

MARILENE XAVIER GOMESCPF

RUBENS DE SOUZA VITORINOCPF

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Autor:

AMARALINA RIBEIRO COSTA· OAB MT 15053· CPF 337.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 107.104,20

Autor

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOSCPF

LUCAS VALDIR CARRAROCPF

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALDIR CARRARO· OAB MT 23958· CPF 053.***.***-01

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 107.104,20

Autor

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Reu:

LUCAS VALDIR CARRARO· OAB MT 23958· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VALDIR CARRAROCPF

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALDIR CARRARO· OAB MT 23958· CPF 053.***.***-01

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Reu:

LUCAS VALDIR CARRARO· OAB MT 23958· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VALDIR CARRAROCPF

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Reu

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALDIR CARRARO· OAB MT 23958· CPF 053.***.***-01

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Reu:

LUCAS VALDIR CARRARO· OAB MT 23958· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA SANTOS RIBEIRO TAQUES COENE DE BRITO (AGRAVANTE)

Reu

2. LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANGELA HASSELSTROM· OAB MT 19407· CPF 651.***.***-00

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

ROSANGELA HASSELSTROM· OAB MT 19407· CPF 651.***.***-00

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3120119/MT (2025/0464391-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PATRICIA SANTOS RIBEIRO TAQUES COENE DE BRITO ADVOGADO: ROSANGELA HASSELSTROM - MT019407O AGRAVADO: LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO DIAS FERREIRA - MT009073 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2026. (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA SANTOS RIBEIRO TAQUES COENE DE BRITO (AGRAVANTE)

Reu

2. LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANGELA HASSELSTROM· OAB MT 19407· CPF 651.***.***-00

Autor:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

Reu:

ROSANGELA HASSELSTROM· OAB MT 19407· CPF 651.***.***-00

Reu:

LEONARDO DIAS FERREIRA· OAB MT 9073· CPF 004.***.***-62

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