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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLICE TORRES LEAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· OAB PB 17002· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLICE TORRES LEAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· OAB PB 17002· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007230-49.2023.4.05.8201. AUTOR: MARLICE TORRES LEAL ALVES Advogado do(a) AUTOR: CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER - PB17002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do pra... (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLICE TORRES LEAL ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· OAB PB 17002· CPF 054.***.***-00

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO DANIEL DA SILVACPF

GECELI ALVES DE LIMACPF

LAUDECIR JUNIO GONCALVES

CLOVES MOREIRA DA SILVA

ADENILSON DA SILVA

+ 6 outros

Outros

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

LUISA MARTINS DE LANA NUNES· OAB MG 110600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInventário

Ajuizamento

22/11/1977

Distribuição

03/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO LOPES FILHO

Reu

ESPÓLIO DE CLOTILDE DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

LUISA MARTINS DE LANA NUNES· OAB MG 110600

Autor:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Reu:

LUISA MARTINS DE LANA NUNES· OAB MG 110600

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 6.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIASCNPJ

MARIA DA PIEDADE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001

Reu:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438

Reu:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/12/2004

Distribuição

07/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

MARIA DA PIEDADE ARAUJO SILVA

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Autor:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Autor:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Reu:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Reu:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

MARIA DA PIEDADE ARAUJO SILVA

MUNICÍPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Autor:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Autor:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Autor:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Reu:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Reu:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438· CPF 073.***.***-07

Reu:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 162001· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Reu

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIO DOS SANTOS RIBEIROCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198

+ outros advogados do autor

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Reu:

YURI HENRIQUE SILVA

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

LUZIA MIGUEL DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Reu:

YURI HENRIQUE SILVA

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO

Autor:

LEA TORRES BELIZARIO

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAO DOS SANTOS FERREIRA (EMBARGANTE)

10. GERALDA FERREIRA DA CRUZ (INTERESSADO)

11. MARIO DOS SANTOS RIBEIRO (INTERESSADO)

2. ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

8. CELMA LIMA DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

9. HENRI DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAO DOS SANTOS FERREIRA (EMBARGANTE)

10. GERALDA FERREIRA DA CRUZ (INTERESSADO)

11. MARIO DOS SANTOS RIBEIRO (INTERESSADO)

2. ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

8. CELMA LIMA DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

9. HENRI DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

26/04/1983

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO NOBERTO

Reu

GERALDO NOBERTO

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Autor:

LEANDRO SERRAO BOYNARD DE VASCONCELOS· OAB MG 34368

Autor:

DILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 22937

Autor:

RONALDO RAJAO SANTIAGO· OAB MG 70133· CPF 996.***.***-34

Autor:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Reu:

LEANDRO SERRAO BOYNARD DE VASCONCELOS· OAB MG 34368

Reu:

DILMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 22937

Reu:

RONALDO RAJAO SANTIAGO· OAB MG 70133· CPF 996.***.***-34

Reu:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/1995

Distribuição

25/01/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA FLAVIA TORRES LOBATO LIMACPF

Advogados

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/1999

Distribuição

14/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO DOMINGOS PINTO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

WALQUIRIA CANDIDA TORRES· OAB MG 134558· CPF 073.***.***-62

Reu:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 122856· CPF 046.***.***-26

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Reu:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA· OAB MG 87103· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Por decisão judicial (25/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/1999

Distribuição

21/07/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL LADEIRA SERRANOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO· OAB MG 35119

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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