LEAFAR COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 670.099,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAGANA SEGURANCA LTDACNPJ

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HAGANA COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Reu:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020036542021403610020250513152946 (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 670.099,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

HAGANA COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HAGANA SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

Reu:

PATRÍCIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 097398· CPF 034.***.***-08

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 081444· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 65.012.710,99

Autor

HEIMER ENERGIA LTDA.CNPJ

LEON HEIMER S/ACNPJ

DIOGO MATTOS DIAS MARTINSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS 11857CNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

MUNICIPIO DE PAULISTA

SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

+ 49 outros

Advogados

Autor:

GIVANILDA JOSE DA SILVA CIRNE· OAB PE 38083· CPF 769.***.***-72

Autor:

CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO· OAB PE 17409· CPF 799.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA FREITAS CAVALCANTI· OAB PE 11281· CPF 321.***.***-63

Autor:

MARIA QUITERIA LOURENCO BEZERRA SANTOS· OAB AL 7015· CPF 729.***.***-10

Reu:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Reu:

ANA ELISA GODOI MARQUES· OAB SP 417262· CPF 116.***.***-21

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Reu:

THAIS RENATA LUNDGREN DE LIMA· OAB PE 21179· CPF 023.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGENCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

HAGANA TECNOLOGIA COMERCIO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HAGANA SEGURANCA LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS· CPF 370.***.***-48

Reu:

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JÚNIOR· OAB SP 114170· CPF 090.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

AGENCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

HAGANA SEGURANCA LIMITADA.CNPJ

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HAGANA TECNOLOGIA COMERCIO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS· CPF 370.***.***-48

Reu:

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JÚNIOR· OAB SP 114170· CPF 090.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 8 VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA

Reu

JUIZO DA 5 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOV TEC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.CNPJ

DAKAR PROJETOS ESPECIAIS LTDACNPJ

HAGANA CENTRO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

KADIMA RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

KEDEM LOCADORA DE BENS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JÚNIOR· OAB SP 114170· CPF 090.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB MG 175151

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 084606

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 074472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Reu:

RENATA LOPES CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· CPF 107.***.***-21

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· CPF 912.***.***-20

Reu:

RENATA LOPES CORREA· CPF 000.***.***-83

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MARTINS CASTROCPF

Reu

ACADEMIA EM FORMA LTDA MECNPJ

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS

Reu:

RENATA LOPES CORREA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

HELOISA AGUIAR SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER MARTINS CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ACADEMIA EM FORMA LTDA (AGRAVADO)

3. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 084606

Autor:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 074472

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB MG 175151

Autor:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 84606· CPF 912.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 084606

Reu:

RENATA LOPES CORREA· OAB MG 074472

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB MG 175151

Reu:

RENATHA DE ALMEIDA SILVA ROJAS· OAB MG 84606· CPF 912.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 9.703,68

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· CPF 075.***.***-61

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· CPF 069.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 055071

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· CPF 673.***.***-49

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 045560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

2. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos alvará assinado. Belo Horizonte, 3 de junho de 2026. LILIAN MARCIA FONSECA E PIRES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DE SA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

CAMILA VALADARES RIBEIRO· OAB MG 213397· CPF 130.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 9.703,68

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 45560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 RÉU: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 DESPACHO 1. Quanto ao cumprimento de sentença iniciado pela empresa Visual Sistemas Eletrônicos em desfavor da SLU, verifica-se que já expedido alvará em favor da exequente do montante referente à RPV paga pela executada (Ids. 10579096005 e10691219005). 2. A SLU iniciou o cumprimento de sentença dos honorários advo... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 159204· CPF 100.***.***-30

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 RÉU: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 DESPACHO 1. Quanto ao cumprimento de sentença iniciado pela empresa Visual Sistemas Eletrônicos em desfavor da SLU, verifica-se que já expedido alvará em favor da exequente do montante referente à RPV paga pela executada (Ids. 10579096005 e10691219005). 2. A SLU iniciou o cumprimento de sentença dos honorários advo... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado RÉU: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5086374-63.2016... (30/03/2026)

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