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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SATH CONSTRUCOES LTDA - EPPCPF

ALESSANDRA BACON DE OLIVEIRA MOREIRACPF

SATH CONSTRUCOES LTDACPF

THS AGROBUSINESS LTDACNPJ

SATH CONSTRUCOES LTDA - EPPCPF

+ 8 outros

Reu

RAPHAEL MARQUES LEALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Reu:

IVAN MALANQUINI FERREIRA· OAB ES 20415· CPF 097.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THA INCORPORACOES EIRELI - EPPCNPJ

STANLEY FACCIN MOREIRACPF

THOMASATH SPE LTDACNPJ

SATH CONSTRUCOES LTDACNPJ

SATH CONSTRUCOES LTDA - EPPCPF

+ 8 outros

Reu

RAPHAEL MARQUES LEALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Reu:

IVAN MALANQUINI FERREIRA· OAB ES 20415· CPF 097.***.***-12

Reu:

GABRIEL GERARDE VASQUES· OAB ES 40164· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA BACON DE OLIVEIRA MOREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Reu:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.422.546,29

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS· OAB SP 184573· CPF 509.***.***-49

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI· OAB SP 160414· CPF 084.***.***-36

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS· OAB SP 184573· CPF 509.***.***-49

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI· OAB SP 160414· CPF 084.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028415-66.2018.8.13.0024/MG EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A): RAPHAEL LEAL GIUSTI (OAB SP160414) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB SP184573) DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o embargado não foi devidamente intimado acerca da manifestação de evento 57, tendo em vista que o ato ordinatório de evento 64 corresponde ao despacho de evento 56. Desse modo, em observância aos... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 4.422.546,29

Último movimento: Conclusos para Julgamento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Reu:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.422.546,29

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (27/11/2025)

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