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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLEIDE GONCALVES URIZZECPF

NEIVA GONCALVES FRANCOCPF

RENATA GONCALVESCPF

FATIMA APARECIDA MORALES GONCALVESCPF

NEIDE GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

FRANCISCO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 13.265,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOSE MARIA NUNES DE SOUZACPF

LOURDES NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Autor:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO· OAB SP 385833· CPF 427.***.***-98

Reu:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO ALBERTO MARTINS

VALMIR RODRIGUES PRATES

JORGE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DEBONI· CPF 075.***.***-05

Reu:

CINTHIA MAGALY MONTANO VACA· CPF 080.***.***-73

Reu:

RICARDO DE LUCENA FREIRE· CPF 297.***.***-30

Reu:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DE SOUZACPF

LUCIANO ALBERTO MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DEBONI· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 48.173,26

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ONOFRE APARECIDO DE SOUZACPF

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ONOFRE APARECIDO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 48.173,26

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ONOFRE APARECIDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 21.947,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

Reu

JOSE FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Autor:

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 175990· CPF 167.***.***-52

Autor:

LEONARDO DINIZ DE FREITAS· OAB SP 265369· CPF 294.***.***-74

Reu:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Reu:

JULIANA NEGRINI LORGA· OAB PR 52390

Reu:

EDMALDO DE PAULA BORGES· OAB SP 171786· CPF 257.***.***-33

Outros

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 163807· CPF 117.***.***-51

PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE· OAB SP 80403· CPF 061.***.***-90

ANTONIO CARLOS GALLI· OAB SP 116830· CPF 039.***.***-90

AUGUSTO FLAVIO VIEIRA· OAB SP 126423· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES

Reu

JOãO PEDRO DIAS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 449225· CPF 377.***.***-09

Autor:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Autor:

WESLEI DE SOUZA NOGUEIRA· OAB SP 341944· CPF 368.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 449225· CPF 377.***.***-09

Reu:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Reu:

WESLEI DE SOUZA NOGUEIRA· OAB SP 341944· CPF 368.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001246-60.2019.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Aparecida Rodrigues Gomes - João Pedro Dias e outro - ADRIANA ALEXANDRA DE OLIVEIRA DOMINGOS e outro - Fls. 300: anote-se o novo endereço da autora. Cobre-se a devolução do mandado independente de cumprimento, com urgência. Por fim, informe a autora a possibilidade de comparecimento na perícia do IMESC, haja vista a distância da localidade onde reside atual... (12/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CELSO ZORZICPF

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Reu:

EDMALDO DE PAULA BORGES· OAB SP 171786· CPF 257.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CELSO ZORZICPF

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO ZORZICPF

APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES· OAB SP 124412· CPF 557.***.***-00

Reu:

DANILO TROMBETTA NEVES· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/09/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MARTINS FILHO· OAB SC 33129· CPF 009.***.***-36

Autor:

LEANDRO AFONSO KRAUEL· OAB SC 34085· CPF 059.***.***-26

Autor:

RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI· OAB SC 48367· CPF 097.***.***-82

Autor:

EDER LANA· OAB SC 20059· CPF 029.***.***-77

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MARTINS FILHO· OAB SC 33129· CPF 009.***.***-36

Autor:

LEANDRO AFONSO KRAUEL· OAB SC 34085· CPF 059.***.***-26

Autor:

RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI· OAB SC 48367· CPF 097.***.***-82

Autor:

EDER LANA· OAB SC 20059· CPF 029.***.***-77

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Liberação/Entrega das GuiasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GLAUCIA DE SOUZACPF

Reu

ROSI APARECIDA DA SILVA ITALY BRAZIL - ME

ROSI APARECIDA DA SILVA MASSIMIANICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AFONSO KRAUEL· OAB SC 34085· CPF 059.***.***-26

Autor:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Autor:

JOAO JOSE MARTINS FILHO· OAB SC 33129· CPF 009.***.***-36

Autor:

RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI· OAB SC 48367· CPF 097.***.***-82

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO AFONSO KRAUEL· OAB SC 34085· CPF 059.***.***-26

Reu:

RAFAEL PETRELLI· OAB SC 30547· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOAO JOSE MARTINS FILHO· OAB SC 33129· CPF 009.***.***-36

Reu:

RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI· OAB SC 48367· CPF 097.***.***-82

Reu:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA GLAUCIA DE SOUZA (29/05/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 23.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS· OAB SC 7933· CPF 044.***.***-05

Autor:

SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA· OAB SC 18189· CPF 886.***.***-00

Autor:

ARIANE REGINA CRISTOFOLINI· CPF 007.***.***-78

Autor:

JOAO JOSE MARTINS· OAB SC 4136· CPF 248.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANINE BATISTA ALMEIDA ZILLIG· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCELO ALAN GONCALVES· OAB SC 22365· CPF 025.***.***-47

Outros

ARIANE REGINA CRISTOFOLINI· OAB SC 30324

JEANINE BATISTA ALMEIDA ZILLIG· OAB SC 26846

OSCAR SEBASTIAO DE AVILA TRINDADE· OAB SC 33213

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BRUNETTI (15/05/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS· OAB SC 7933· CPF 044.***.***-05

Autor:

SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA· OAB SC 18189· CPF 886.***.***-00

Autor:

ARIANE REGINA CRISTOFOLINI· CPF 007.***.***-78

Autor:

JOAO JOSE MARTINS· OAB SC 4136· CPF 248.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANINE BATISTA ALMEIDA ZILLIG· CPF 036.***.***-65

Reu:

NEUSA DA SILVA· OAB SC 4672· CPF 398.***.***-87

Reu:

CLAUDINEI DOS SANTOS· OAB SC 22521· CPF 030.***.***-11

Reu:

ANGELITA FATIMA FERRACINI· OAB SC 33234· CPF 768.***.***-49

Reu:

ALCIONE ZANOLLA· OAB SC 29032· CPF 881.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

R$ 11.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MARTINS FILHO· OAB SC 33129· CPF 009.***.***-36

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Autor:

JOAO JOSE MARTINS· OAB SC 4136· CPF 248.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS· OAB SC 7933· CPF 044.***.***-05

Autor:

RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI· OAB SC 48367· CPF 097.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025 (25/03/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MARTINS FILHO· OAB SC 33129· CPF 009.***.***-36

Autor:

ROSANA AMALIA APPELT· OAB SC 26783· CPF 048.***.***-62

Autor:

JOAO JOSE MARTINS· OAB SC 4136· CPF 248.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS· OAB SC 7933· CPF 044.***.***-05

Autor:

RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI· OAB SC 48367· CPF 097.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2025)

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