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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

DAMIAO ERICO CAVALCANTE NICOLAU

Advogados

Reu:

ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR· OAB CE 44278· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Conclusos (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIãO ÉRICO CAVALCANTE NICOLAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR· OAB CE 44278· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO ERICO CAVALCANTE NICOLAU

DAMIãO ÉRICO CAVALCANTE NICOLAUCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR· OAB CE 44278· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA DE JESUS DO NASCIMENTO

ROSILENE MARIA DE JESUS

Reu

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

ISABEL ALVES DO NASCIMENTO

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO· OAB ES 28463· CPF 136.***.***-18

Autor:

LEANDRO ASSIS DA SILVA· OAB ES 25595· CPF 104.***.***-18

Reu:

THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO· OAB ES 28463· CPF 136.***.***-18

Reu:

LEANDRO ASSIS DA SILVA· OAB ES 25595· CPF 104.***.***-18

Último movimento: Publicação (30/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE MARQUES MORENO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

BIANCA DO CARMO REZENDE· OAB MS 22539· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 101.652,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUSA PEREIRA PADUA ALVESCPF

Reu

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSENIAS ROCHA DA SILVA· OAB MT 27909· CPF 035.***.***-40

Autor:

LEO JHONYS GOMES GODOI· OAB GO 43985· CPF 029.***.***-86

Autor:

ARLETE ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 14024· CPF 317.***.***-34

Autor:

HUMBERTO ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 14040· CPF 240.***.***-53

Autor:

JEAN RODRIGUES LOBO· OAB GO 33665· CPF 960.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSENIAS ROCHA DA SILVA· OAB MT 27909· CPF 035.***.***-40

Reu:

LEO JHONYS GOMES GODOI· OAB GO 43985· CPF 029.***.***-86

Reu:

HUMBERTO ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 14040· CPF 240.***.***-53

Reu:

ARLETE ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 14024· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

CRISTIANO VILENO COSTA DA SILVA· OAB PI 23892· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

CRISTIANO VILENO COSTA DA SILVA· OAB PI 23892· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Outros

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialPetição Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

NATALIA LIMA DA COSTA

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA· OAB SP 187223· CPF 246.***.***-09

Autor:

RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES· OAB SP 288415· CPF 318.***.***-06

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAYRA JARDIM TORRES VIEIRA· OAB SP 479970

Autor:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 224

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA· OAB SP 187223· CPF 246.***.***-09

Reu:

RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES· OAB SP 288415· CPF 318.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAYRA JARDIM TORRES VIEIRA· OAB SP 479970

Reu:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 224

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SABRINA PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 107028· CPF 078.***.***-14

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SABRINA PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 107028· CPF 078.***.***-14

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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