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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO ALVES MARTINS

Advogados

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Reu:

OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR· OAB DF 61080· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISCPF

Reu

LEANDRO ALVES MARTINS

MINI MERCADO ALVES LTDA - ME

PAULO SERGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 140.597,50

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI RURAL

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURALCNPJ

Reu

LEANDRO ALVES MARTINS

LEANDRO ALVES MARTINS 98238457134CNPJ

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Outros

HIGOR ALEXSANDER MENDONÇA FERREIRA· OAB GO 33364· CPF 024.***.***-01

ANGELA CARLA VAZ DA SILVA· OAB GO 54476

RICARDO DE PAIVA LEÃO· OAB GO 15623· CPF 558.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Outros

ERICA SENRA MAGALHÃES· OAB MG 639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Outros

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - LEANDRO ALVES MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini em 27/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALVES MARTINS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER· OAB RJ 148586· CPF 921.***.***-00

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER· OAB RJ 148586· CPF 921.***.***-00

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 010827· CPF 924.***.***-49

ILION FLEURY NETO· OAB GO 031561· CPF 022.***.***-98

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPSuspensão de Liminar e de Sentença

Recuperação judicial e FalênciaSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (REQUERENTE)

2. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (REQUERENTE)

Reu

3. USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA FALIDO (REQUERIDO)

4. USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. USINA JACIRA S/A (REQUERIDO)

6. PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (REQUERIDO)

7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 010827· CPF 924.***.***-49

Autor:

ILION FLEURY NETO· OAB GO 031561· CPF 022.***.***-98

Autor:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 010827· CPF 924.***.***-49

Reu:

ILION FLEURY NETO· OAB GO 031561· CPF 022.***.***-98

Reu:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 023474· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE RONDONOPOLIS - MT

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL E CRIMINAL DE RONDONOPOLIS - SJ/MT

Outros

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 030656

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 016635· CPF 268.***.***-79

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 006565

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 005665· CPF 632.***.***-91

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 010827· CPF 924.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00427831/2025 - AgInt no CC 206759/MT (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTO SEGURO NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVANTE)

3. USINA JACIARA S A (INTERESSADO)

4. USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (INTERESSADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS - MT (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

IGOR GLEREAN MELISSOPOULOS· OAB SP 324421· CPF 368.***.***-64

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Autor:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR GLEREAN MELISSOPOULOS· OAB SP 324421· CPF 368.***.***-64

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB MT 6565· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDACPF

EDMUND AUGUSTUS ZANINICPF

Reu

NEILTON CRUVINEL FILHOCPF

Outros

RODRIGO SEGUNDO RODRIGUES NETO· OAB GO 81717

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 147.937,74

Autor

NILTON WERNKECPF

Reu

JOãO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA KNAPP WELTER

Outros

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

NEILSON MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 12835· CPF 478.***.***-68

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB GO 10827

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON WERNKECPF

Reu

JOãO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA KNAPP WELTER· OAB PR 90360· CPF 077.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Reu:

JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 88977· CPF 039.***.***-28

Reu:

NEILSON MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 12835· CPF 478.***.***-68

Reu:

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076· CPF 889.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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