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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 110.141,27

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Outros

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

ANA PAULA ANTUNES· OAB SP 257296· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 110.141,27

Autor

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

ANA PAULA ANTUNES· OAB SP 257296· CPF 311.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANA MACIEL LOURENCO (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANA MACIEL LOURENçOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500107-44.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Luciana Maciel Lourenço - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo... (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PEREIRA DA SILVA

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Petição - 62721/2026 - 12/05/2026 - (Via Malote Digital) Ofício nº 359/2026 - 2ª SJCrim, 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz/MA, 12/5/2026 - solicita informações. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS GOMES LIMA JUNIOR· OAB MA 8599· CPF 006.***.***-14

Autor:

GUSTAVO LUIS DA SILVA LIMA· OAB MA 18055· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0812650382021810004020260311080313 (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

WALDEX MACEDO CARDOSO FERROCPF

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE IMPERATRIZ

CORREGEDORA-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

BRUNO CALACA BARBOSACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUIS GOMES LIMA· OAB MA 2299· CPF 044.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LUIS DA SILVA LIMA· OAB MA 18055· CPF 038.***.***-00

Autor:

LUIS GOMES LIMA JUNIOR· OAB MA 8599· CPF 006.***.***-14

Autor:

WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES· OAB MA 13187· CPF 603.***.***-82

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18079· CPF 051.***.***-06

Reu:

VANDIR BERNARDINO BEZERRA FIALHO JUNIOR

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCO DAVI RAMOS DE MELO PIMENTELCPF

Reu

JESSICA RODRIGUES LEITE ANDRADECPF

FRANCINEUDO SILVA

LEANDRO CARVALHO

Advogados

Autor:

HUMBERTO DA SILVA CHAVES· OAB PI 18969· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS· OAB SP 311811· CPF 361.***.***-79

Reu:

MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO· OAB SP 311819· CPF 359.***.***-60

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

JOAO PAULO SILVESTRE SANTANACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 017522· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO PAULO SILVESTRE SANTANACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 017522· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SILVESTRE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 017522· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAULO SILVESTRE SANTANACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 017522· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELIAS ALVES DA SILVACPF

Reu

ANA R. TORRES - GUANANDICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 89.001,73

Autor

GENESIO FERREIRA LIMACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 67.038,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GENESIO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 16.683,88

Autor

ADEMAR GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOMINGUEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 23833· CPF 011.***.***-80

Autor:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 18.516,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 18.516,50

Autor

ERICKSON RAMAO LIRA DE NOVAISCPF

ANDERSON JESUS DE NOVAISCPF

Reu

MATEUS DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JUVENAL DE SOUSA NETO· OAB MS 17618· CPF 373.***.***-53

Reu:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CARLA DEISIANE DE LIMACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CARLA DEISIANE DE LIMACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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