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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VINICIUS BITENCOURTCPF

Reu

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

ELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO· OAB RJ 152305· CPF 088.***.***-21

GENECI SOARES· OAB RJ 79640· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Conclusão (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VINICIUS BITENCOURTCPF

Reu

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENECI SOARES· OAB RJ 79640· CPF 836.***.***-15

Reu:

ELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO· OAB RJ 152305· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VINICIUS BITENCOURT

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 58.364,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Fede... (17/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 58.364,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 86.836,88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 86.836,88

Autor

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (19/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Hora ExtraIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 47.965,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Hora ExtraIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 47.965,67

Autor

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 122.486,82

Autor

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 122.486,82

Autor

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001032-45.2021.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: NL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos autos da superior instância, intimem-se a parte impetrante, bem como a UNIÃO, para que requeiram o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, abra-se vista à autoridade impetrada, por via eletrônica, e pelo mesmo p... (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 104.130,67

Autor

ANTONIO MARIA NUNES RONDON FILHOCPF

Reu

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA IUNG DE LIMA· OAB MS 9413

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antonio Maria Nunes Rondao Filho Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Agravado: Jair Antonio de Lima Agravado: Torlim Alimentos S/A Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1416648-65.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (06/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA NUNES RONDON FILHOCPF

Reu

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA IUNG DE LIMA· OAB MS 9413

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA NUNES RONDON FILHOCPF

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIA NUNES RONDON FILHOCPF

Reu

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA IUNG DE LIMA· OAB MS 9413

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 249.183,00

Autor

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

Reu

DENILSON ANTONIO PALUDOCPF

Advogados

Autor:

ABEL JERONIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Reu:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Outros

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 566.300,84

Autor

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

Advogados

Autor:

BERNARDO KALMAN· OAB SP 119335

Autor:

DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO· OAB SP 271370· CPF 222.***.***-50

Autor:

PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLLING

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Outros

PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING· OAB SP 295727

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 19.920.448,95

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/04/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 591.947,56

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

R$ 249.182,90

Autor

DENILSON ANTONIO PALUDOCPF

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Autor:

SIMONE ANTUNES MOLINA· OAB MS 9981· CPF 957.***.***-00

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817

Reu:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

ABEL JERONIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Último movimento: Autos preparados para expedição (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON ANTONIO PALUDOCPF

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

JAIR ANTONIO DE LIMA

JWT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTíCIOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Autor:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Autor:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Autor:

ABEL JERÔNIMO JÚNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Autor:

SIMONE ANTUNES MULINA· OAB MS 9981· CPF 957.***.***-00

Reu:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Reu:

CARLA CAFURE· OAB MS 12060· CPF 969.***.***-20

Reu:

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES· OAB MS 7375· CPF 448.***.***-53

Reu:

ABEL JERÔNIMO JÚNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Reu:

SIMONE ANTUNES MULINA· OAB MS 9981· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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