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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AIRES PIAIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833099/RS (2025/0012772-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FABRICIA BOSCAINI - RS044420 AGRAVADO: AIRES PIAIA ADVOGADOS: CESAR RIBOLI - RS072283 DANIELA REGINA RIBOLI - RS084163 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AIRES PIAIACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· OAB RS 044420· CPF 777.***.***-72

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 51.111,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JAIR BENHUR DA FONTOURACPF

MAURICIO DARCY CANABARRO E SILVA

MAURICIO DARCY CANABARRO E SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO SCHEFFER· OAB RS 047788· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.106,89

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JAIR BENHUR DA FONTOURACPF

MAURICIO DARCY CANABARRO E SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE2CIV1 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.250,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIONE MAGDA MARKUS RHEINHEIMERCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA RIBOLI· OAB RS 102685· CPF 004.***.***-59

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

AIRES PIAIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090072982024821700020250120160314 (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

AIRES PIAIACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· CPF 777.***.***-72

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 3.842,45

Autor

VILMAR BENATTICPF

Reu

ARLINDO VICENTINI SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

JONATHAN CARVALHO· OAB RS 067433· CPF 041.***.***-00

Reu:

WALDRIANO GEMELLI· OAB RS 054025· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 14.300,00

Autor

IVAN CARLOS DALLA NORACPF

Reu

CHEFE DE UNIDADE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50027244520218210049/TJRS (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 14.300,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

IVAN CARLOS DALLA NORACPF

Advogados

Autor:

YASSODARA CAMOZZATO· CPF 410.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 14.300,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Reu

IVAN CARLOS DALLA NORACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002724452021821004920260223160307 (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOS SANTOS

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 84163· CPF 004.***.***-00

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 72283· CPF 343.***.***-34

Autor:

MARCIA DE SOUSA GOMES· CPF 471.***.***-34

Autor:

LIEGE TRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 84163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 72283· CPF 343.***.***-34

Reu:

MARCIA DE SOUSA GOMES· CPF 471.***.***-34

Reu:

LIEGE TRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO) Nº 5332981-74.2024.8.21.7000/RS RELATOR: EDUARDO UHLEIN IMPETRANTE: RENAN DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 04/11/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 47 - 03/11/2025 - Recebidos os autos do STJ (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEMIR JOSE BALESTRINCPF

Reu

VILMAR BENATTICPF

Advogados

Autor:

LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI· OAB RS 124121· CPF 062.***.***-12

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 84163· CPF 004.***.***-00

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 72283· CPF 343.***.***-34

Autor:

SILVIO CESAR ROSSATTO· OAB RS 44039· CPF 779.***.***-49

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI· OAB RS 124121· CPF 062.***.***-12

Reu:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 84163· CPF 004.***.***-00

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 72283· CPF 343.***.***-34

Reu:

SILVIO CESAR ROSSATTO· OAB RS 44039· CPF 779.***.***-49

Reu:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000066-68.2009.8.21.0049/RS EXEQUENTE: CLAUDEMIR JOSE BALESTRIN ADVOGADO(A): LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI (OAB RS124121) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ROSSATTO (OAB RS044039) EXECUTADO: VILMAR BENATTI ADVOGADO(A): CESAR RIBOLI (OAB RS072283) ADVOGADO(A): DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, tendo por argumento a ilegitimidade ativa da... (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 29.260,00

Autor

MOACIR ZANATTACPF

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· OAB RS 115993· CPF 028.***.***-69

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA RIBOLI· OAB RS 102685· CPF 004.***.***-59

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S) (31/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 29.260,00

Autor

MOACIR ZANATTACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· OAB RS 115993· CPF 028.***.***-69

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA RIBOLI· OAB RS 102685· CPF 004.***.***-59

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR (28/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 53.295,00

Autor

LAURINDO FISCHER PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· OAB RS 115993· CPF 028.***.***-69

Autor:

DANIELA REGINA RIBOLI· OAB RS 084163· CPF 004.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA RIBOLI· OAB RS 102685· CPF 004.***.***-59

Autor:

CESAR RIBOLI· OAB RS 072283· CPF 343.***.***-34

Autor:

ERIVELTON SAGGIN· OAB RS 069627· CPF 962.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S) (31/05/2024)

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