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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Outros

MARIO HENRIQUE EULALIO· OAB SP 307767· CPF 339.***.***-97

LEANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB SP 349279

ANA GRAZIELA CLATE· OAB SP 269596· CPF 290.***.***-50

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB SP 130467· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GRAZIELA CLATE· OAB SP 269596· CPF 290.***.***-50

Autor:

MARIO HENRIQUE EULALIO· CPF 339.***.***-97

Autor:

LEANDRO IGNACIO DA SILVA· CPF 363.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB SP 130467· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO IGNACIO DA SILVA· CPF 363.***.***-40

Autor:

MARIO HENRIQUE EULALIO· CPF 339.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Autor:

ANA GRAZIELA CLATE· OAB SP 269596· CPF 290.***.***-50

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB SP 130467· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Publicação (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI· CPF 177.***.***-20

Autor:

MARIO HENRIQUE EULALIO· CPF 339.***.***-97

Autor:

LEANDRO IGNACIO DA SILVA· CPF 363.***.***-40

Autor:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI· CPF 177.***.***-20

Reu:

MARIO HENRIQUE EULALIO· CPF 339.***.***-97

Reu:

LEANDRO IGNACIO DA SILVA· CPF 363.***.***-40

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBALHO· OAB SP 79940· CPF 031.***.***-01

Reu:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2024 (22/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Reu

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBALHO· OAB SP 79940· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 61.000,00

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (18/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 61.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO IGNACIO DA SILVA· CPF 363.***.***-40

Reu:

ADEMIR DA SILVA· OAB SP 221121· CPF 330.***.***-04

Reu:

ROSILDA MARIA DOS SANTOS· OAB SP 238302· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 61.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 94.338,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA· OAB SP 83141· CPF 026.***.***-60

Autor:

VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA· OAB SP 392197· CPF 344.***.***-41

Reu:

LEANDRO IGNACIO DA SILVA· CPF 363.***.***-40

Outros

DR. LEANDRO IGNACIO DA SILVA· OAB SP 349279

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (18/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação na CTPSMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 94.338,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 94.338,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADILSON LEANDRO IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LARISSA LEITE GAZZANEO· CPF 049.***.***-47

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LEANDRO IGNACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LEANDRO IGNACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CR0 (16/03/2023)

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