LEANDRO DE CAMPOS MORAES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 31.804,74

Autor

MARCOS LEANDRO MORAES CAMPOSCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (21/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

PoluiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS DIAS· OAB MG 216433· CPF 175.***.***-21

Autor:

NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA· OAB MG 203693· CPF 098.***.***-58

Autor:

LEANDRO ORIGENS QUEIROZ· OAB MG 152222· CPF 044.***.***-59

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU· OAB MG 029719· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS DIAS· OAB MG 216433· CPF 175.***.***-21

Reu:

NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA· OAB MG 203693· CPF 098.***.***-58

Reu:

LEANDRO ORIGENS QUEIROZ· OAB MG 152222· CPF 044.***.***-59

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU· OAB MG 029719· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEANDRO CAMPOS NEVES MORAIS CPF: 059.758.216-57 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1144708-56.2019.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCED... (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 15.559,83

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· CPF 125.***.***-41

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 56072· CPF 072.***.***-54

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Reu:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

VANUZA POLIANI AFONSO· OAB MG 213486· CPF 121.***.***-83

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763· CPF 060.***.***-80

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA· OAB MG 203693· CPF 098.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.559,83

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

Advogados

Reu:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323· CPF 094.***.***-47

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763· CPF 060.***.***-80

Reu:

NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA· OAB MG 203693· CPF 098.***.***-58

Reu:

VANUZA POLIANI AFONSO· OAB MG 213486· CPF 121.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611

Autor:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU

Autor:

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA DE SIQUEIRA

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611

Autor:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

GIOVANNA JESSICA DO CARMO SOARES

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741

Autor:

GIOVANNA JESSICA DO CARMO SOARES

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741

Reu:

VANUZA POLIANI AFONSO

Reu:

MARCELLA THOMAZ ROCHA

Reu:

NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA· OAB MG 203693

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Autor:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Autor:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

Autor:

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

+ outros advogados do autor

Reu:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 56072· CPF 072.***.***-54

Reu:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Reu:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Reu:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Autor:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Autor:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

Autor:

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

+ outros advogados do autor

Reu:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 56072· CPF 072.***.***-54

Reu:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Reu:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Reu:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA EXECUTADO: LEANDRO CAMPOS NEVES MORAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Autor:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Autor:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

Autor:

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

+ outros advogados do autor

Reu:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 56072· CPF 072.***.***-54

Reu:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Reu:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Reu:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA EXECUTADO: LEANDRO CAMPOS NEVES MORAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Autor:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Autor:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

Autor:

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

+ outros advogados do autor

Reu:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 56072· CPF 072.***.***-54

Reu:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Reu:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Reu:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA EXECUTADO: LEANDRO CAMPOS NEVES MORAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA

LEANDRO CAMPOS NEVES MORAISCPF

Advogados

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Autor:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Autor:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Autor:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

Autor:

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

+ outros advogados do autor

Reu:

TARICK ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 56072· CPF 072.***.***-54

Reu:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741· CPF 105.***.***-67

Reu:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS· OAB MG 208269· CPF 125.***.***-41

Reu:

ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO· OAB GO 52611· CPF 022.***.***-21

Reu:

FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ· OAB MG 216305· CPF 131.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA EXECUTADO: LEANDRO CAMPOS NEVES MORAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai... (14/05/2026)

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