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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAUSI MARQUEZETI

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO· OAB RJ 057731· CPF 439.***.***-15

Autor:

LARISSA BARBOSA PEREIRA DO NASCIMENTO PIRES· OAB PE 040003· CPF 078.***.***-71

Autor:

JACQUELINE CANAVARRO MARQUEZETI· OAB PE 059629· CPF 082.***.***-11

Outros

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 (24/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAUSI MARQUEZETI (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Autor:

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO· OAB RJ 57731· CPF 439.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Autor:

JACQUELINE CANAVARRO MARQUEZETI· OAB PE 59629· CPF 082.***.***-11

Autor:

LARISSA BARBOSA PEREIRA DO NASCIMENTO PIRES· OAB PE 40003· CPF 078.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Reu:

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO· OAB RJ 57731· CPF 439.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

JACQUELINE CANAVARRO MARQUEZETI· OAB PE 59629· CPF 082.***.***-11

Reu:

LARISSA BARBOSA PEREIRA DO NASCIMENTO PIRES· OAB PE 40003· CPF 078.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIVO CAETANO DE SOUZACPF

EDINO TEIXEIRACPF

ELIAS ALVES PEREIRACPF

EMY BARBOZACPF

IVO PEREIRA DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Autor:

SIMON CHAZIN DUARTE· CPF 314.***.***-15

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· CPF 495.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO· CPF 721.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DA CONCEICAO TEIXEIRA FELISBERTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIVO CAETANO DE SOUZA

EMY BARBOZA

JORGE DO NASCIMENTO

ESPOLIO DE JORGE MICHAELI OLIVEIRA REP/P/ MARIA APARECIDA MICHAELI DE OLIVEIRA

VANDERLEI FARIAS

+ 8 outros

Reu

ESPOLIO DE MAURITI GONCALVES DE GOVEA REP/P GILDA LOPES DE

GILDA LOPES DE GOVEA

MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA DE GOVEA

MARCELO LOPES DE GOVEA

MARCILIO LOPES DE GOVEA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RevisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA DE SOUZA

EDNA MARIA DE SOUZA

IRACEMA DE ARRUDA CANDIDACPF

MARIA JULIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

SONIA MARIA DE SOUZA

Reu

DANIELLE TUFANI

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

Autor:

DANIELLE GOMES ALVES· OAB RJ 141806· CPF 091.***.***-75

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

Reu:

DANIELLE GOMES ALVES· OAB RJ 141806· CPF 091.***.***-75

Reu:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a reserva dos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento em favor da advogada ROSEMARY NASCIMENTO ROSA, conforme estabelecido na cláusula quarta do contrato anexado no IE 657. Anote-se. (07/04/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL· OAB RJ 202567· CPF 128.***.***-52

Autor:

CHRISTIANO VERAS ARAUJO· OAB PI 13621· CPF 000.***.***-46

Autor:

KAMILLA ARIELA SERAFIM· OAB PI 19067· CPF 043.***.***-40

Autor:

THAMIRES MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 16986· CPF 059.***.***-54

Autor:

PAMELA MOZART SIQUEIRA SOUSA· OAB PI 14483· CPF 406.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE MALDONADO WANDERLEY DA SILVACPF

ESPOLIO DE EUGENIO FERNANDES NETOCPF

BENEDITO DE SOUZA ALMEIDACPF

GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

GETULIO BERNARDOCPF

+ 15 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO· OAB RJ 156962· CPF 105.***.***-76

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

DANIELLE GOMES ALVES· OAB RJ 141806· CPF 091.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2002

Distribuição

10/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ADOSINO PINTO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE ALAN KARDEC PERES GOMESCPF

ESPOLIO DE ALMIR PINTO DA SILVEIRACPF

CANDIDO FERREIRACPF

ILTON DE SOUZACPF

+ 17 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Autor:

DANIELLE GOMES ALVES· OAB RJ 141806· CPF 091.***.***-75

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Autor:

LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA· OAB RJ 128433· CPF 076.***.***-90

Autor:

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB RJ 158473· CPF 283.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA· OAB RJ 36575

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS· OAB RJ 162223

ADILSON LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 97474· CPF 571.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

20/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CATARINA COSTACPF

PAULO HISSACPF

HILDA OLIVEIRA PINHEIROCPF

TELMY SILVA DE SOUZACPF

REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

+ 23 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUZA· OAB RJ 151282· CPF 783.***.***-49

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Autor:

DANIELLE GOMES ALVES· OAB RJ 141806· CPF 091.***.***-75

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JEAN ELISSOM DA SILVA MORAES· OAB RJ 244041· CPF 094.***.***-70

KARLA BISPO DOURADO· OAB RJ 198450· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

04/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CORDEIRO GOMESCPF

ALCIDES VILELACPF

ARINALDO DA SILVA GUIMARAESCPF

CARLOS ANTONIO BEZERRA VIEIRACPF

ELY MOREIRACPF

+ 22 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

Autor:

KARLA BISPO DOURADO· OAB RJ 198450· CPF 089.***.***-10

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

THIAGO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 140529· CPF 055.***.***-01

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES· OAB RJ 128820· CPF 399.***.***-72

LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA· OAB RJ 128433· CPF 076.***.***-90

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

19/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PINHO DA SILVACPF

JAEL CARVALHO DO PINHO PEREIRACPF

IDJARA GOMESCPF

LUIS EDUARDO PINHO DA SILVACPF

SILAS CARVALHO DO PINHOCPF

+ 18 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

DANIELLE GOMES ALVES· OAB RJ 141806· CPF 091.***.***-75

WAGNER PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 130927· CPF 002.***.***-50

ROGERIO BORBA DA SILVA· OAB RJ 115966· CPF 051.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ADELINO SILVACPF

ESPOLIO CIDENI VIEIRA DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE LEONTINO TELES MONTEIROCPF

ESPOLIO DE WILSON CYRINOCPF

LUIZ FRANCISCO

+ 23 outros

Reu

LUIZ FRANCISCOCPF

SEBASTIAO PEDRO MACHADOCPF

LUCIANA RANGEL MACHADOCPF

TATIANA RANGEL MACHADOCPF

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARLA BISPO DOURADO· OAB RJ 198450· CPF 089.***.***-10

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FERNANDA MARQUES LIMA· OAB RJ 211219· CPF 095.***.***-90

JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO· OAB RJ 26663· CPF 104.***.***-04

FLAVIA DE CARVALHO FITTIPALDI· OAB RJ 169343· CPF 124.***.***-00

LÍVIA ANASTACIO DE PAULA· OAB RJ 139715

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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