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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 25.110,63

Autor

ADENILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 25.110,63

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ADENILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Reu:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 27307· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 27307· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Documento (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 6.163,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOURIVAL DE FAVARECPF

CLEIDE PEREIRA DA SILVACPF

MONICA SILVANA ANDRADE GARCIACPF

FAVARE & GARCIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

TEREZA RITA BATISTACPF

VALDENIZ DE SENNA BATISTACPF

MARIA ELZA BATISTA DOS SANTOSCPF

GENIRA RITA BATISTACPF

EUNETE DE SENA BATISTACPF

+ 5 outros

Reu

ALFEU DE SENA BATISTA

Advogados

Autor:

HENRIQUE BRAZAO BARRETO SCANTAMBURLO· OAB MT 17366· CPF 344.***.***-19

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SAULO NOBRE DE SOUZACPF

Reu

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 4.821,41

Autor

ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHOCPF

Reu

VANDERLEI DA SILVA

VANDERLEI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 774.000,00

Autor

ANESTINO NUNES DE PAULACPF

EUCLIDES MACHADO ORLANDOCPF

MARIA DO CARMO DA CONCEICAOCPF

IVONILDE PEREIRA DE ARAUJO DA ROCHACPF

EDES ORLANDO DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Autor:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN· OAB MT 8278· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 774.000,00

Autor

ANESTINO NUNES DE PAULACPF

EUCLIDES MACHADO ORLANDOCPF

MARIA DO CARMO DA CONCEICAOCPF

IVONILDE PEREIRA DE ARAUJO DA ROCHACPF

EDES ORLANDO DO NASCIMENTOCPF

+ 26 outros

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Reu:

LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES· OAB MT 30386· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Advogados

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Autor:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao retorno dos autos. (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Perdas e DanosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

20/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Advogados

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Autor:

MAURITONIO SANTOS MARTINEZ· OAB MT 273070· CPF 053.***.***-00

Autor:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Último movimento: Documento (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 11.350,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREO MARCOS RODRIGUES

Reu

PAULO DIORIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS· OAB MT 4060· CPF 474.***.***-34

Autor:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Autor:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Reu:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS· OAB MT 4060· CPF 474.***.***-34

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· OAB MT 8833· CPF 697.***.***-87

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Reu:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Documento (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHOCPF

Reu

VANDERLEI DA SILVA

Advogados

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Reu:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 4.975,77

Autor

RONEY MENDES DE ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT

Advogados

Autor:

MONIQUE ABREU GAMA· OAB MT 12716· CPF 582.***.***-00

Autor:

GASPAR SCHMIDT· OAB MT 6175· CPF 161.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 4.068,84

Autor

GASPAR SCHMIDTCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA - IFMT, CAMPUS CACERES/MT

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2022)

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