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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Reu

NILTO CALIXTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

Autor:

RAFAELA CONTE· OAB MS 18077· CPF 009.***.***-05

Reu:

HYRU WANDERSON BRUNO· OAB GO 21217

Reu:

DENYS WELTON BRUNO· OAB GO 30603

Reu:

MARIA LUIZA DANTAS GUIMARAES LIMA· OAB GO 66771

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: A.l. dos Santos & Cia Ltda Advogado: Cassio Jorge de Oliveira (OAB: 14517/MS) Embargado: Nilto Calixto da Silva Advogado: Hyru Wanderson Bruno (OAB: 21217/GO) Advogado: Denys Welton Bruno (OAB: 30603/GO) Advogada: Maria Luiza Dantas Guimarães Lima (OAB: 66771/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1400881-45.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara C... (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTO CALIXTO DA SILVACPF

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Reu

NILTO CALIXTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB MS 14517· CPF 060.***.***-57

Autor:

RAFAELA CONTE· OAB MS 18077· CPF 009.***.***-05

Reu:

HYRU WANDERSON BRUNO

Reu:

DENYS WELTON BRUNO

Reu:

MARIA LUIZA DANTAS GUIMARAES LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 3.966,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 229.779,39

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 229.779,39

Autor

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.772.900,68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 1.111.775,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 5.169,65

Autor

FABIO DE MELO FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em data (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gestão de NegóciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE MELO FERRAZ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 248.796,02

Autor

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

TIAGO BANA FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 141.964,11

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

SANDRA LUCIANA URNAU

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 7.635,76

Autor

MARCIA RAMOS CORNELIOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO COSTA SILVACPF

L C DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

LEUDO RIBAMAR SOUZA SILVACPF

Outros

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.484,45

Autor

LUIZ FERNANDO COSTA SILVACPF

L C DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

LEUDO RIBAMAR SOUZA SILVACPF

Reu

MARIA BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS· OAB RO 11766· CPF 922.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 22.599,04

Autor

EPAMINONDAS PEDRO DA SILVACPF

Reu

LEUDO RIBAMAR SOUZA SILVACPF

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

L C DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOEMA ALENCAR MOREIRA ORLANDO· OAB RO 6824· CPF 008.***.***-46

Autor:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS· OAB RO 11766· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/05/2026. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 13.776,69

Autor

MARIA CELIA SOARES PARENTECPF

Reu

L C DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOSCPF

LEUDO RIBAMAR SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Autor:

MIRIAM BARNABE DE SOUZA· OAB RO 5950· CPF 731.***.***-04

Reu:

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS· OAB RO 11766· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CELIA SOARES PARENTE em 22/05/2023 23:59. (23/05/2023)

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