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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LEANDRO SAMUEL PFLEGERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOAO GUILHERME GONCALVES PFLEGER

LEANDRO SAMUEL PFLEGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOAO GUILHERME GONCALVES PFLEGER

LEANDRO SAMUEL PFLEGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EURIDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Outros

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Retificação de autuação - Processo retificado para: RE/1535558 (07/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493· CPF 461.***.***-68

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010609402017404720120250205064503 (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 76.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 153 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA JONESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

EDGARD FARIA MOURA· OAB SC 034337· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0308051822018824002320250507174357 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA JONESCPF

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

EDGARD FARIA MOURA· OAB SC 034337· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON CHARLES BERTOLCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON CHARLES BERTOLCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

VINÍCIUS DEMARCHI JUVENCIO· OAB SC 044981· CPF 066.***.***-86

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

VINÍCIUS DEMARCHI JUVENCIO· OAB SC 044981· CPF 066.***.***-86

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000571502016824007120250625080257 (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EUCLIDES CRUZCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Autor:

RITA DE BASTIANI· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (20/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção ativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUCLIDES CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

EUCLIDES CRUZ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DEMARCHI JUVENCIO· OAB SC 044981· CPF 066.***.***-86

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SC 017635· CPF 946.***.***-53

Reu:

LUIZ VICENTE DE MEDEIROS· OAB SC 7028· CPF 032.***.***-99

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 10693· CPF 675.***.***-15

Reu:

RITA DE BASTIANI· OAB SC 13460· CPF 015.***.***-20

Reu:

RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR· OAB SC 13796· CPF 540.***.***-44

Reu:

ODAIR FERNANDO DREY· OAB SC 14306· CPF 436.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000571-50.2016.8.24.0071/SC RELATOR: Flávio Luís Dell'Antônio RÉU: EUCLIDES CRUZ ADVOGADO(A): ODAIR FERNANDO DREY (OAB SC014306) ADVOGADO(A): LUIZ VICENTE DE MEDEIROS (OAB SC007028) ADVOGADO(A): RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR (OAB SC013796) ADVOGADO(A): RITA DE BASTIANI (OAB SC013460) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao s... (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 76.000,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA JONESCPF

Reu

MARIA BERNADETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDGARD FARIA MOURA· OAB SC 034337· CPF 004.***.***-92

Autor:

GRAZIELLA FERMIANO SOLIMAN· CPF 031.***.***-18

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Outros

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 153 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA JONESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

EDGARD FARIA MOURA· OAB SC 034337· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0308051822018824002320250507174357 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVACPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA JONESCPF

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

EDGARD FARIA MOURA· OAB SC 034337· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO· OAB SC 044981· CPF 066.***.***-86

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000571502016824007120250625080257 (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EUCLIDES CRUZCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Autor:

RITA DE BASTIANI· OAB SC 013460· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCILA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL· OAB SC 038879· CPF 081.***.***-12

Autor:

ANDRESSA APARECIDA NESPOLO· OAB SC 032424· CPF 005.***.***-40

Autor:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SC 017635· CPF 946.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO HENRIQUE BLASI· CPF 341.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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