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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 17.693,65

Autor

LUIZ ANTONIO PRESTES FOLMAMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO WETTER· OAB RS 095159· CPF 018.***.***-00

Autor:

ROZANE APARECIDA SCHER· OAB RS 113244· CPF 660.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAR02 (17/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Reu:

VICTOR MARCO SCARANTE· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013042-48.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Autor:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Autor:

VICTOR MARCO SCARANTE· CPF 086.***.***-40

Autor:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO LEANDRO PRESTES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Autor:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Autor:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Reu:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Reu:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 49.766,79

Autor

PLATINAO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

JACIRA DINIZ PRESTESCPF

LE MAGU COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDACNPJ

M.M. COMERCIO DE PRODUCAO ALIMENTICIA LTDACNPJ

JACKELINE DINIZ PRESTESCPF

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME ALBERGE REIS· OAB PR 50759· CPF 046.***.***-80

Autor:

MAYARA SANTIN RIBEIRO· OAB PR 94783· CPF 097.***.***-64

Autor:

CLAYTON REIS· OAB PR 28960· CPF 003.***.***-15

Reu:

FELLIPE VENTURA DO NASCIMENTO· CPF 085.***.***-04

Outros

ADRIANA DE OLIVEIRA· OAB PR 54425

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLATINãO COMéRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

Reu

JACIRA DINIZ PRESTESCPF

JACKELINE DINIZ PRESTESCPF

JGM COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA.

LE MAGU COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA

M.M. COMERCIO DE PRODUCAO ALIMENTICIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELLIPE VENTURA DO NASCIMENTO· OAB PR 111277

Autor:

GUILHERME ALBERGE REIS· OAB PR 50759· CPF 046.***.***-80

Autor:

MAYARA SANTIN RIBEIRO· OAB PR 94783· CPF 097.***.***-64

Autor:

CLAYTON REIS· OAB PR 28960· CPF 003.***.***-15

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA· OAB PR 54425

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE VENTURA DO NASCIMENTO· OAB PR 111277

Reu:

GUILHERME ALBERGE REIS· OAB PR 50759· CPF 046.***.***-80

Reu:

MAYARA SANTIN RIBEIRO· OAB PR 94783· CPF 097.***.***-64

Reu:

CLAYTON REIS· OAB PR 28960· CPF 003.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA· OAB PR 54425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· CPF 082.***.***-65

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· CPF 075.***.***-61

Outros

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· CPF 082.***.***-65

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· CPF 075.***.***-61

Reu:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013042-48.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· CPF 082.***.***-65

Autor:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· CPF 075.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LEANDRO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· CPF 082.***.***-65

Autor:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Autor:

KHALIL VIEIRA PROENCA AQUIM· CPF 075.***.***-61

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO LEANDRO PRESTES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Autor:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Autor:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Reu:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Reu:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO LEANDRO PRESTES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Autor:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Autor:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Reu:

KHALIL VIEIRA PROENÇA AQUIM· OAB PR 060973· CPF 075.***.***-61

Reu:

THUAN FELIPE GRITZ DOS SANTOS· OAB PR 070381· CPF 082.***.***-65

Reu:

VICTOR MARCO SCARANTE· OAB PR 088953· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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