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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MANOEL SOARESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE VALERIOCPF

Advogados

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Outros

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo (15/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE VALERIOCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380

Autor:

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 33269

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE VALERIOCPF

MAILSON BUENO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 33269

Autor:

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA FILHO· OAB MG 185396

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

JOAO BATISTA CORREIACPF

FRANCISCA REGINA DE ARAUJOCPF

GILSON DE OLIVEIRA ROSACPF

GILDA ROSA CORREA MORAIS

Advogados

Reu:

LEANDRO SANTOS· OAB MG 176357

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA· OAB MG 160646

Reu:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448

Outros

RODRIGO VAGNER DE MORAIS· OAB MG 126695· CPF 066.***.***-14

TIAGO ANDRADE MOSCARDINI· OAB MG 120893· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILDA ROSA CORREA MORAISCPF

FRANCISCA REGINA DE ARAUJOCPF

GILSON DE OLIVEIRA ROSACPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

JOAO BATISTA CORREIACPF

Advogados

Reu:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448· CPF 031.***.***-85

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Reu:

LEANDRO SANTOS· OAB MG 176357· CPF 608.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363605/2026 (16/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCA REGINA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

GILSON DE OLIVEIRA ROSACPF

JOAO BATISTA CORREIACPF

GILDA ROSA CORREA MORAIS

Advogados

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Reu:

LEANDRO SANTOS

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA

Reu:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448

Último movimento: Decorrido o prazo (09/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCA REGINA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

GILSON DE OLIVEIRA ROSACPF

JOAO BATISTA CORREIACPF

GILDA ROSA CORREA MORAIS

Advogados

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Reu:

LEANDRO SANTOS

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA

Reu:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCA REGINA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

GILSON DE OLIVEIRA ROSACPF

JOAO BATISTA CORREIACPF

GILDA ROSA CORREA MORAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Reu:

LEANDRO SANTOS

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA

Reu:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCA REGINA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

GILSON DE OLIVEIRA ROSACPF

JOAO BATISTA CORREIACPF

GILDA ROSA CORREA MORAIS

Advogados

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Reu:

LEANDRO SANTOS

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA

Reu:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCA REGINA DE ARAUJOCPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

GILDA ROSA CORREA MORAIS

GILSON DE OLIVEIRA ROSACPF

JOAO BATISTA CORREIACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Reu:

LEANDRO SANTOS

Reu:

WANDERSON LIMAS OLIVEIRA· OAB MG 159448

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (09/12/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO DE ABREU NETOCPF

Reu

JOAO DOS REIS ROCHACPF

JOAO DOS REIS ROCHA

MARIA HELENA ROSARIO ROCHA

MARIA HELENA ROSARIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE ABREU NETO· OAB SP 200404· CPF 267.***.***-49

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (15/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 0009128-52.2020.8.13.0116 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 MATHEUS LUIZ DA SILVA CPF: não inform... (24/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELARMINO GOMES DA SILVACPF

Reu

SILVANO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172

Reu:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO GOMES DA SILVA

Reu

SILVANO RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Reu:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Reu

SIRLEI REIS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/09/2024)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Reu:

LEANDRO ROCHA· OAB MG 152172· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/09/2024)

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