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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Reu:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO ZANELATO DA SILVA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Reu:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

CAMILA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Justiça Pública - Camila Pereira da Silva - REQUERIDO: Ministério Público do Estado do Acre - Decisão Intimação - ADV: LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE (OAB 374904/SP) - Processo 0700630-03.2026.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Trata-se de pedido formulado por Camila Pereira da Silva, já qualificada nos autos, por intermédio de defesa técnica, requerendo a extinção do presen... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPetição Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco Autos: 5000001-65.2026.8.01.0912 Classe: Petição Criminal Autor:Camila Pereira da Silva DECISÃO Trata-se de pedido de formulado, em favor de Camila Pereira da Silva, requerendo autorização para trabalho externo nos finais de semana e feriados, incluindo domingo, no estabelecimento Churrascaria Costela Mix no endereço Av. Santos Dumont, 679, Centro,... (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

GuardaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIABE CARVALHO DE SOUZA

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DOS FEITOS DE RELAÇOES DE CONSUMO DE MUCURI

Advogados

Autor:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Reu:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 151.451,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TECNICA INDUSTRIAL TIPH SACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLPHO AVANSINI CARNELOS· CPF 393.***.***-38

Reu:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

NATALIA FERREIRA GOMES· CPF 089.***.***-62

Outros

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.392,50

Autor

TATIANE NICKELE TORRESCPF

Reu

PORCENTO NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA NEVES RAUBER· OAB RS 089612· CPF 014.***.***-16

Reu:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 3.311.354,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TAMARINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CASSIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Reu:

MARIANA BRIOSCHI DE ARAUJO· OAB SP 351621· CPF 119.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 55.464,22

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SANDRA CREPALDI DA SILVACPF

JOSE NILSON CLAUDINO FILHOCPF

EVENTUAIS OCUPANTES

Advogados

Autor:

HELIO MACIEL BEZERRA· OAB SP 93950· CPF 039.***.***-08

Reu:

LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE· OAB SP 374904· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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