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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 19.176,76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 19.176,76

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO LECIO PROFETA DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOAQUIM DA SILVA JUNIORCPF

WELLISON FERNANDO DA SILVACPF

MATEUS VINICIUS DA SILVACPF

WELLISON FERNANDO DA SILVA

MATEUS VINICIUS DA SILVA

+ 1 outros

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Advogados

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Autor:

MARIA GORETTI DE NORONHA TELLES· OAB PE 11824· CPF 458.***.***-87

Autor:

ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Autor:

PAULO HENRIQUE ROCHA PEIXOTO· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS VINICIUS DA SILVA

MATEUS VINICIUS DA SILVACPF

WELLISON FERNANDO DA SILVACPF

MANOEL JOAQUIM DA SILVA JUNIORCPF

WELLISON FERNANDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DE NORONHA TELLES· OAB PE 11824· CPF 458.***.***-87

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU ROMANOWSKI JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Autor:

ALCEU ROMANOWSKI JUNIOR· OAB RS 119607· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MONTEIRO SCHUCKCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Autor:

JULIA MONTEIRO SCHUCK· OAB RS 128266· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616908/2025 (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. ELISANDRO MACIEL (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 75433· CPF 902.***.***-53

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Reu:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 75433· CPF 902.***.***-53

Reu:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação

Recuperação extrajudicialHabilitação

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDEMAR FARINELLA MIOLACPF

VOLNETE GILIOLICPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD

OI S.A.

Advogados

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 75433· CPF 902.***.***-53

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 75433· CPF 902.***.***-53

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIDNEI EVANDRO FERREIRA

SAMUEL DE SA DIASCPF

LUCIANO RENI BALDISSERACPF

EDERSON DE GODOICPF

ANELISE VARGAS CENTENAROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBINO ROMERO JUNIOR· CPF 030.***.***-81

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR MARTINS PINTO· CPF 612.***.***-49

Reu:

ANA PAULA NONNENMACHER· OAB RS 124824· CPF 962.***.***-34

Reu:

CAROLINE TOURRUCOO DE ERMIDA FRIAS· CPF 063.***.***-92

Reu:

LUCAS LOREA GONCALVES· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 876 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RENI BALDISSERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANELISE VARGAS CENTENAROCPF

EDERSON DE GODOICPF

FABIO JUNIOR MACHADO DA SILVA

LUCIANO RENI BALDISSERACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AIRTON ZANATTA· CPF 316.***.***-15

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1 (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADEMIR DO PRADOCPF

JONI LOPES ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA AMMELIA SIMOES MACHADO· CPF 790.***.***-72

Autor:

PAULO DA SILVA CIRNE· CPF 579.***.***-68

Reu:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIONATA MENDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Autor:

CRISTIANE CARDOSO· CPF 669.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANDRADE ALVES· CPF 963.***.***-15

Autor:

ANTONIO METZGER KEPES· CPF 674.***.***-87

Autor:

JOAO CLAUDIO PIZZATO SIDOU· CPF 896.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI JORGE· OAB RS 011372· CPF 030.***.***-04

Reu:

ADRIANO JORGE· OAB RS 046089· CPF 638.***.***-72

Reu:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50091469120198210021/TJRS (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONATA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADRIANO JORGE· OAB RS 046089· CPF 638.***.***-72

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Autor:

JULIA MONTEIRO SCHUCK· OAB RS 128266· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONATA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO JORGE· OAB RS 046089· CPF 638.***.***-72

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Autor:

JULIA MONTEIRO SCHUCK· OAB RS 128266· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009146912019821002120260319155312 (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONI LOPES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Autor:

DIOVANA FERNANDA MORATES· OAB RS 122387· CPF 032.***.***-42

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO· CPF 060.***.***-32

Reu:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Reu:

ADRIANO LUIS DE ARAUJO· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONI LOPES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNETE GILIOLI· OAB RS 075433· CPF 902.***.***-53

Autor:

DIOVANA FERNANDA MORATES· OAB RS 122387· CPF 032.***.***-42

Reu:

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE· CPF 630.***.***-68

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOU1CIV1 (28/08/2024)

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