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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 469.531,66

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

LECOMAG ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Outros

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 59.420,39

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIMAR CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634· CPF 025.***.***-43

Autor:

UDELSON JOSUE ARALDI· OAB SC 15783· CPF 538.***.***-68

Autor:

DARWINN HARNACK· OAB SC 14849· CPF 025.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 33.485,12

Autor

JOSE CESARIO DA SILVEIRACPF

CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRACPF

Reu

NEIDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DORIVAL CARDOSO· OAB PR 11891· CPF 324.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS· OAB PR 22030· CPF 581.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIMAR CONFECÇÕES LTDACNPJ

Reu

EMANOEL ALDER DE FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIMAR CONFECÇÕES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LECIMAR CONFECÇÕES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LECIMAR CONFECÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImunidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LECIMAR CONFECÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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