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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JORGE RIBEIRO PINTOCPF

CRECILDA DA SILVA GUERRACPF

DENISE SEICE GIERKENSCPF

MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRACPF

ODACEA MATTOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

Reu:

ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO· OAB RJ 087643· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARCIO DA MOTTA· OAB RJ 078635· CPF 962.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA· OAB RJ 081596· CPF 932.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEMI DE SOUZA SALGUEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

DENISE SEICE GIERKENSCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA· OAB RJ 81596· CPF 932.***.***-34

Reu:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA· OAB RJ 122913· CPF 773.***.***-00

Reu:

MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA· OAB RJ 99117· CPF 836.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ SOARES DA SILVA· OAB RJ 72600· CPF 744.***.***-00

Reu:

ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO· OAB RJ 87643

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0536395-57.2003.4.02.5101/RJ RÉU: DENISE SEICE GIERKENS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (OAB RJ081596) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão constante no evento 1457.1, renove-se a intimação da defesa constituída de DENISE SEICE GIERKENS, na pessoa do Dr. Marco Aurélio Justino de Souza, OAB/RJ 081596, para apresentação de memoriais finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso os memoriais não sejam apresentados no prazo assinalad... (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.935,39

Último movimento: Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48482402 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.935,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 9.317,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA CLAUDINO MARQUES· CPF 134.***.***-48

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.293,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59 (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN KARDEC SANTOS

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Advogados

Autor:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/1998

Distribuição

10/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

RENE FERREIRA DA COSTACPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Reu:

WILBER NORIO OHARA· OAB MT 8261· CPF 217.***.***-03

Reu:

QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 57596· CPF 049.***.***-15

Reu:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 87.321,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Reu:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 40.212,44

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 40.212,44

Autor

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Autor:

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA· OAB MT 24705· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 2.784,60

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59 (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.784,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUTCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 11.460,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

Outros

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 860,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

ALLAN KARDEC SANTOSCPF

ALVIDES ATAIDIO GONCALVESCPF

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHOCPF

ADRIANE GONCALVES ANTUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES· OAB MT 13440· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 750.000,00

Autor

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

MASSA FALIDA DA TUT TRANSPORTES

LEDA ANTUNES GONCALVESCPF

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE NOVO HORIZONTECNPJ

ELIAS BISPO

JOSE SALVADOR QUARESMA DOS SANTOS

JURANDIR PEREIRA DA SILVA

ADRIEL ANTONIO BORGES DE SOUZA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Autor:

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

Autor:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Autor:

NADSON JENEZERLAU SILVA SANTOS· OAB MT 11623· CPF 695.***.***-34

Autor:

JOAO JENEZERLAU DOS SANTOS· OAB MT 3613· CPF 153.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS· OAB MT 21910· CPF 024.***.***-61

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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