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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 11.177,34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 11.177,34

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

XEGEFREDO TOSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

DORIHANA BORGES BORILLE· OAB RO 6597· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/03/2023 23:59. (03/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 50.023,67

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

XEGEFREDO TOSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DORIHANA BORGES BORILLE· OAB RO 6597· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/01/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 177.444,00

Autor

TRF - JUIZO DA 5 VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRARIA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BURITIS-RO

XEGEFREDO TOSTA NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de XEGEFREDO TOSTA NETO em 29/09/2023 23:59. (13/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 119.000,00

Autor

HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RENATA FERNANDA DE OLIVEIRACPF

MAGNA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

CLAYTON CESAR DE OLIVEIRACPF

MOACIR PEDRO DE OLIVEIRA

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· CPF 117.***.***-24

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Autor:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BETTINI· OAB SP 148872· CPF 098.***.***-22

Reu:

SAMUEL JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 352033· CPF 383.***.***-38

Reu:

LINCOLN CESAR BIBIANO· OAB MG 116623· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

20/09/2005

Valor

R$ 33.309,57

Autor

ROSANE ANGELICA RODRIGUES SOARESCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS FREITAS· OAB MG 67027· CPF 564.***.***-20

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

Reu:

RENATO ALVES CAMARGO· OAB MG 133985· CPF 073.***.***-75

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Outros

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

MARCUS VINICIUS FERRAZ ROCHA· OAB MG 7504

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

WILSON ROBERTO DE MOURA FERREIRA

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

PAULA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 119215· CPF 076.***.***-78

Autor:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

Reu:

MARISTELA BRAGA VILAS BOAS· OAB MG 124113· CPF 061.***.***-37

Reu:

UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA· OAB MG 76293· CPF 448.***.***-72

Outros

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

JUNIA REGINA FERREIRA SIQUEIRA· OAB MG 119803

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE· OAB MG 174502· CPF 089.***.***-51

ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES· OAB MG 40315· CPF 320.***.***-53

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: WILSON ROBERTO DE MOURA FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERABA Autos desarquivados e à disposição. Nada sendo requerido autos retornarão ao arquivo. Prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, MARISTELA BRAGA VILAS BOAS, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, JUNIA REGINA FERREIRA SIQUEIRA, UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA, ANGELO MOREIRA TOSTA, LUCIANA... (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 49.726,44

Autor

HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEIDEMAR PIO DA SILVACPF

ADRIANA CRISTINA DA SILVACPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

EDIMO DOS REIS CARDOSOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SENE SOUSA· OAB MG 144744· CPF 062.***.***-97

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Autor:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

Reu:

MICHELLE RAMOS FERREIRA· OAB MG 197824· CPF 084.***.***-79

Outros

PEDRO MARIO FAQUINELLI NETTO· OAB MG 148234· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE RAMOS FERREIRA

Autor:

PEDRO MARIO FAQUINELLI NETTO

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Reu:

CAMILA SENE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Reu

CARLOS HUMBERTO GOULART

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Reu:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Reu

CARLOS HUMBERTO GOULART

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Reu:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2026 AUTOR: SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME; RÉU: CARLOS HUMBERTO GOULART Fica, a autora, intimada para, em 15 dias, quitar as custas da ação principal, no importe de R$ 46,01 e da reconvenção, no importe de R$ 38,16, sob pena de, não o fezendo, ser expedida Certidão de Não Pagamento de Custas Processuais - CNPDP, com encaminhamento à AGE para inclusão na dívida... (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE DELTACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BERNARDES PACHECO· OAB MG 100257· CPF 013.***.***-80

Outros

ANDREY FRANCHINI TORNATORE· OAB MG 112482

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DELTACNPJ

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

Autor:

ANDREY FRANCHINI TORNATORE

Autor:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Autor:

ANGELO MOREIRA TOSTA

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

10/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE DELTACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Reu:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES

Reu:

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.249.010,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

Outros

JOSE CARNEIRO NETO· OAB MG 989

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 1.249.010,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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