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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

ESP DE JORGE ALVES DE LIMA(EDUARDO ALVES DE LIMA)

Advogados

Autor:

CINTHIA CERSOSIMO RODRIGUES· OAB PR 79635· CPF 087.***.***-11

Autor:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Reu:

CINTHIA CERSOSIMO RODRIGUES· OAB PR 79635· CPF 087.***.***-11

Reu:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0503434-24.2014.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Esp de Jorge Alves de Lima(eduardo Alves de Lima) - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Oficie-se nos termos do artigo 33 da LEF e, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: CINTHIA CERSOSIMO RODRIGUES (OAB 79635/PR) (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Outros

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 006019· CPF 518.***.***-87

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 013963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Certidão (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES COSTACPF

ALLEF DA SILVA MENDESCPF

FRANCISLEI ROBERTO MANETTACPF

IVAN MAX NERES SANTOSCPF

GABRIELLY SISNANDO DE SANTANACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Autor:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Autor:

REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO· OAB DF 74501· CPF 046.***.***-08

Autor:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

Autor:

SAMIRA ALINE LIMA SOUZA· OAB DF 70384· CPF 029.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON OLIVEIRA DA HORA

ALINE ALMEIDA DE ARAUJO

ALLEF DA SILVA MENDESCPF

FRANCISLEI ROBERTO MANETTACPF

GABRIELLY SISNANDO DE SANTANACPF

+ 5 outros

Reu

BRUNA BENTO DA SILVA MELOCPF

LUCAS RODRIGUES COSTA

Advogados

Autor:

DANIELLE DE SOUZA AMORIM· OAB DF 69933· CPF 039.***.***-40

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Autor:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

Autor:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Autor:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE SOUZA AMORIM· OAB DF 69933· CPF 039.***.***-40

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Reu:

SAMIRA ALINE LIMA SOUZA· OAB DF 70384· CPF 029.***.***-44

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON OLIVEIRA DA HORA

ALINE ALMEIDA DE ARAUJO

ALLEF DA SILVA MENDESCPF

FRANCISLEI ROBERTO MANETTACPF

GABRIELLY SISNANDO DE SANTANACPF

+ 5 outros

Reu

BRUNA BENTO DA SILVA MELOCPF

LUCAS RODRIGUES COSTA

Advogados

Autor:

DANIELLE DE SOUZA AMORIM· OAB DF 69933· CPF 039.***.***-40

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Autor:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

Autor:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Autor:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE SOUZA AMORIM· OAB DF 69933· CPF 039.***.***-40

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Reu:

SAMIRA ALINE LIMA SOUZA· OAB DF 70384· CPF 029.***.***-44

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701164-52.2021.8.07.0001. APELANTE: LUCAS RODRIGUES COSTA, ALLEF DA SILVA MENDES, FRANCISLEI ROBERTO MANETTA, IVAN MAX NERES SANTOS, GABRIELLY SISNANDO DE SANTANA, IVONE SISNANDO LEITE, WILTON NUNES DA SILVA JUNIOR, ALINE ALMEIDA DE ARAUJO, ALISSON SOARES LIMA, ELENILSON DOS SANTOS BARROS, LUCIANA DE SOUZA DA SILVA, WANDERSON DE SOUZA LINO, ESTELA VILLALBA DO NASCIMENTO, FABIANA CRISTINA CARVALHO SOARES, ELICELIA CABRAL DE ARAUJO... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 317.687,08

Autor

STHEFANY VALE DE SOUZACPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO ALVES DE LIMACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB MS 23811· CPF 004.***.***-01

Outros

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ALVES DE LIMACPF

Reu

JACKSON VICTOR DE MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO ALVES DE LIMACPF

Reu

JACKSON VICTOR DE MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 30.565,60

Autor

JOSE WELINGTON SALES DA SILVACPF

Reu

HEDERALDO LUIZ LEITE REY

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANDRO FLAUZINO DE OLIVEIRACPF

Reu

BARBOSA & OJEDA LTDA - ANJOS IMOBILIARIACNPJ

EDER ALBUQUERQUE BARBOSACPF

MAXIMILIANO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Outros

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO FLAUZINO DE OLIVEIRACPF

Reu

BARBOSA & OJEDA LTDA - ANJOS IMOBILIARIACNPJ

EDER ALBUQUERQUE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANDRO FLAUZINO DE OLIVEIRACPF

Reu

BARBOSA & OJEDA LTDA - ANJOS IMOBILIARIACNPJ

EDER ALBUQUERQUE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SAMUEL CHIESA· OAB MS 15608· CPF 024.***.***-00

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOVITA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA REGINA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 23.657,33

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Outros

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/07/2023)

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