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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 210.307,30

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADECPF

Advogados

Autor:

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO· OAB BA 6259· CPF 096.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

NATASHA POLLET GRASSI· OAB MS 22472· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAOCPF

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

FELIPE RICETTI MARQUESCPF

LEGIAO DA BOA VONTADE

MARCIO SOCORRO POLLETCPF

NATASHA POLLET GRASSICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

NATASHA POLLET GRASSI· OAB MS 22472· CPF 050.***.***-47

Autor:

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO· OAB BA 6259· CPF 096.***.***-87

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

NATASHA POLLET GRASSI· OAB MS 22472· CPF 050.***.***-47

Reu:

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO· OAB BA 6259· CPF 096.***.***-87

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ILHEUS REU: LEGIAO DA BOA VONTADE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0502931-61.2015.8.05.0103 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública ajuizada pelo Município de Ilhéus em face da Legião da Boa Vontade (LBV), tendo por objeto o imóvel urbano situado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 1.647, Bai... (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 16.717,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGIAO DA BOA VONTADE

TELEFONICA BRASIL S.A

Reu

JAIR LIMA RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CONTREIRAS MACIELCPF

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADECPF

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

EDILENE AQUINO RODRIGUES· OAB RJ 183124· CPF 055.***.***-60

Autor:

VANIA RAMALHO PEREIRA· OAB RJ 176409· CPF 913.***.***-00

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

EDILENE AQUINO RODRIGUES· OAB RJ 183124· CPF 055.***.***-60

Reu:

VANIA RAMALHO PEREIRA· OAB RJ 176409· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839648-82.2024.8.19.0203. AUTOR: BRUNA CONTREIRAS MACIEL RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, LEGIAO DA BOA VONTADE Index 190721764. Ao interessado, no prazo de cinco dias. RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia... (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CONTREIRAS MACIELCPF

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADECPF

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

EDILENE AQUINO RODRIGUES· OAB RJ 183124· CPF 055.***.***-60

Autor:

VANIA RAMALHO PEREIRA· OAB RJ 176409· CPF 913.***.***-00

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

EDILENE AQUINO RODRIGUES· OAB RJ 183124· CPF 055.***.***-60

Reu:

VANIA RAMALHO PEREIRA· OAB RJ 176409· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA NOLASCO DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

LEGIAO DA BOA VONTADE

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA GRUNER MAIA· OAB RJ 228606· CPF 128.***.***-01

Autor:

BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB RJ 238458· CPF 139.***.***-00

Autor:

VANIA RAMALHO PEREIRA· OAB RJ 176409· CPF 913.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

LENICE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 336889· CPF 331.***.***-10

Reu:

ANNA CAROLINA GRUNER MAIA· OAB RJ 228606· CPF 128.***.***-01

Reu:

BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB RJ 238458· CPF 139.***.***-00

Reu:

VANIA RAMALHO PEREIRA· OAB RJ 176409· CPF 913.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

LENICE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 336889· CPF 331.***.***-10

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa Prevista em Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA DE JESUS MACHADO VASCONCELOSCPF

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADE

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO· OAB BA 23358· CPF 802.***.***-87

Autor:

DAVID EZEQUIEL DA SILVA· OAB BA 52142· CPF 708.***.***-15

Reu:

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO· OAB BA 23358· CPF 802.***.***-87

Reu:

DAVID EZEQUIEL DA SILVA· OAB BA 52142· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA DE JESUS MACHADO VASCONCELOS (12/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA AMORIM AUSTRICLIANO DA COSTACPF

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADE

Advogados

Autor:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Autor:

ROBERTO FERREIRA CAMPOS· OAB PE 15545· CPF 687.***.***-04

Reu:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Reu:

ROBERTO FERREIRA CAMPOS· OAB PE 15545· CPF 687.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 133.448.240,98

Autor

LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVCNPJ

JOSE SIMOES DE PAIVA NETTOCPF

Reu

BANCO BVA S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA BEATRIZ MIYAJI· OAB SP 321247· CPF 323.***.***-77

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

SELIOMAR SILVA DOS SANTOS· OAB SP 250706· CPF 509.***.***-20

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2090138/SP (2023/0275357-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LEGIAO DA BOA VONTADE EMBARGANTE: JOSE SIMOES DE PAIVA NETTO ADVOGADOS: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299 SELIOMAR SILVA DOS SANTOS - SP250706 FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760 ANA BEATRIZ MIYAJI - SP321247 POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP13175... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIMOES DE PAIVA NETTOCPF

LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVCNPJ

BANCO BVA S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)CNPJ

Reu

BANCO BVA S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)CNPJ

LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVCNPJ

JOSE SIMOES DE PAIVA NETTOCPF

GAMA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO (FUNDO GAMA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

SELIOMAR SILVA DOS SANTOS· CPF 509.***.***-20

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANA BEATRIZ MIYAJI· OAB SP 321247· CPF 323.***.***-77

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 006205

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BVA S/A (MASSA FALIDA)

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVCNPJ

JOSE SIMOES DE PAIVA NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Autor:

FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA· OAB SP 433254· CPF 458.***.***-13

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVCNPJ

JOSE SIMOES DE PAIVA NETTOCPF

Reu

BANCO BVA S/A (MASSA FALIDA)

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BVA S/A (MASSA FALIDA)

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVCNPJ

JOSE SIMOES DE PAIVA NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Autor:

FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA· OAB SP 433254· CPF 458.***.***-13

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 133.448.240,98

Autor

BANCO BVA S/A (MASSA FALIDA)

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVCNPJ

JOSE SIMOES DE PAIVA NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Autor:

FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA· OAB SP 433254· CPF 458.***.***-13

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEGIAO DA BOA VONTADE (AGRAVANTE)

3. JOSE SIMOES DE PAIVA NETTO (INTERESSADO)

4. ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. (INTERESSADO)

5. ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (OUTRO NOME)

6. DE LUCA, DERENUSSON, SCHUTTOFF SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO)

Reu

2. GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

RENATA ALVES PEIXOTO· OAB RJ 161550· CPF 056.***.***-36

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

RENATA ALVES PEIXOTO· OAB RJ 161550· CPF 056.***.***-36

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: Jaciara Nunes Dos Santos Agravante: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8022281-92.2020.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JACIARA NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JACIARA NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de JACIARA NUNES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JACIARA NUNES DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

LEGIAO DA BOA VONTADECPF

Advogados

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

DAVID EZEQUIEL DA SILVA

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 23.120,00

Autor

LEGIAO DA BOA VONTADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID EZEQUIEL DA SILVA· OAB BA 52142· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 23.120,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

LEGIAO DA BOA VONTADECNPJ

Advogados

Reu:

DAVID EZEQUIEL DA SILVA

Reu:

CARINA SANDER ARDITO

Reu:

OLAVO MARIANO RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2021 (21/06/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOLIVAR PIRESCPF

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADECNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JADILSON MENDES PEREIRA· OAB ES 20300· CPF 078.***.***-85

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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