LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SNELLOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACPF

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACNPJ

LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198038/SP (2025/0049288-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMS S/A RECORRIDO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A RECORRIDO: 3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A RECORRIDO: SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA RECORRIDO: EMS SIGMA PHARMA LTDA RECORRIDO: GERM... (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

SNELLOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDACPF

GERMED FARMACEUTICA LTDACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMS S/ACNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDACPF

LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 935.403,33

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACPF

Reu

DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

EPOCA MEDICAMENTOS EIRELICPF

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGOCPF

MIQUEIAS ARAUJO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Autor:

PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA· OAB DF 60648· CPF 376.***.***-72

Autor:

GARDENIA ABADIA DE SOUZA· OAB DF 70633· CPF 120.***.***-51

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA· OAB DF 60648· CPF 376.***.***-72

Reu:

GARDENIA ABADIA DE SOUZA· OAB DF 70633· CPF 120.***.***-51

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 2.511.665,37

Autor

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSCNPJ

GERMED FAMACEUTICA LTDA.CNPJ

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

STAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB GO 208779

Autor:

TIAGO DE CASTILHO MUNOZ

Reu:

CAROLINA VESCOVI RABELLO

Outros

OCTÃVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB GO 196524

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 236,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de cota (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 236,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/05/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.803.603,13

Autor

EMS S/ACPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

GERMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AL DISTRIBUCAO DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JAQUELINE GALBIATI VENANCIO DA SILVA· CPF 379.***.***-50

Autor:

JOSE RICARDO HADDAD· CPF 154.***.***-84

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AL DISTRIBUCAO DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

EMS S/ACNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

GERMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE SARTORELLI BORTOLOMIOL· OAB RS 075347· CPF 002.***.***-86

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

LUCAS VIEIRA CICALA· CPF 393.***.***-56

Reu:

RAISSA SIMENES MARTINS FANTON· CPF 369.***.***-33

Reu:

CAROLINA LAUBI DEBES· CPF 432.***.***-08

Reu:

JOSE RICARDO HADDAD· CPF 154.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.803.603,13

Autor

EMS S/ACPF

GERMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AL DISTRIBUCAO DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV2 (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMS INDUSTRIA FARMACEUTICA

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SOMED COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS HIGIENICOS

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERNADINELLI DROGARIA LTDA

LEXVYN DROGARIA LTDA

FERRAREZE DROGARIA LTDA

FRANFORTES DROGARIA LTDA

M. G. MACHADO FORTES DROGARIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ATTIÉ FRANÇA· OAB SP 187959· CPF 248.***.***-90

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

RODRIGO MORAES POLIZELI· OAB SP 319660· CPF 364.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH

BAYER S.A.CNPJ

Reu

EMS S.A.CPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

GERMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA· OAB RJ 217549· CPF 139.***.***-67

Reu:

BRUNO CESAR AFFONSO GONCALVES· OAB SP 387117· CPF 369.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH

BAYER S.A.CNPJ

Reu

EMS S.A.CPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

GERMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA· OAB RJ 217549· CPF 139.***.***-67

Reu:

BRUNO CESAR AFFONSO GONCALVES· OAB SP 387117· CPF 369.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

SERGIO BERMUDES

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH

BAYER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMS S.A.CPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

GERMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· CPF 421.***.***-79

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

EMS S.A.CPF

GERMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH

BAYER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· CPF 421.***.***-79

Autor:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· CPF 229.***.***-01

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA· OAB RJ 217549· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036154-51.2011.4.01.3400. APELANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., ASTRAZENECA AB APELADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, TORRENT DO BRASIL LTDA, SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA., EMS S/A, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, EMS SIGMA PHARMA LTDA, PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS, ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIF... (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ASTRAZENECA AB

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ

INTERFARMA ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISACNPJ

ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINACNPJ

EMS S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TATIANA NAKAOSHI· CPF 321.***.***-46

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS· OAB SP 158301· CPF 700.***.***-91

Autor:

LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO· OAB SP 259722· CPF 316.***.***-25

Autor:

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES· OAB DF 37093· CPF 028.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI· CPF 228.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· CPF 268.***.***-45

Reu:

RICARDO MESQUITA DE ABECI· CPF 606.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· CPF 003.***.***-55

Reu:

RAFAELA NARDELLI BRUNO· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036154512011401340020260204142821 (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ASTRAZENECA AB

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

TORRENT DO BRASIL LTDACNPJ

SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

EMS S/ACPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CPF

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CPF

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

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ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

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GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

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ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

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Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

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EMS S/ACNPJ

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Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

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GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EMS S/A, EMS S/A, EMS SIGMA PHARMA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA., LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA., SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989, ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS - SP226485, ANDRE DE SOUZA D... (17/07/2025)

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