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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 3.807.291,78

Último movimento: Autos no Prazo (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.807.291,78

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 45.322,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 45.322,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JULIA MACHI LESCOVARCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MG 14047· CPF 018.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ SALVADORCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

LAIS DE FREITAS TALAIA· OAB SP 492170· CPF 450.***.***-83

Autor:

LIVIA DE ANDRADE GAIO· CPF 081.***.***-11

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 97.772,05

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CEP ASSOCIADOS COMERCIO E REPRESENTACAOCNPJ

Advogados

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

TRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE FERINO BERTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Outros

RODRIGO DE ABREU LEITE GONCALVES· OAB SP 317234· CPF 271.***.***-47

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ OCTAVIO DEFAVARICPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.931,86

Autor

RESIDENCIAL SPAZIO PALAZZO DI SPAGNACNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES BARBOZA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGO SAPIA

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIO

MAURIKI RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

ADEMAR GARCIA ARRABAL

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO· OAB SP 295891· CPF 285.***.***-50

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Reu:

LIGIA DE SOUSA GONCALVES· CPF 227.***.***-17

Reu:

JOAO PAULO BRAGION DE ARRUDA MELLO· CPF 218.***.***-06

Reu:

CAROLINE SARTO· OAB SP 355494· CPF 397.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR GARCIA ARRABALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR GARCIA ARRABAL

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Autor:

MARIA ELIDE CARCANHOLO· OAB SP 72374· CPF 021.***.***-18

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

ANTONIO JARDEL SIMAO DOS SANTOS

ADEMAR GARCIA ARRABAL

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIO

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI· OAB SP 300202· CPF 312.***.***-90

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Autor:

EMERSON MAXIMO· OAB SP 385698· CPF 154.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISTELA CRISTINA OLIVEIRA CEZAR ROSSINCPF

JOSE FERINO BERTOCPF

ODETE DE CAMARGO BERTOCPF

ANTONIO RONALDO MELEGACPF

ANTONIA BERTI PROSPEROCPF

+ 10 outros

Reu

ANTONIO APARECIDO BERTOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI INFORÇATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

RODRIGO DE ABREU LEITE GONCALVES· OAB SP 317234· CPF 271.***.***-47

Autor:

ELISABETE CONSALES CRUZ· OAB SP 121164· CPF 219.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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