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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 91.783,32

Autor

AURISLEY BENEDITO DE CARVALHO SILVACPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 130.713,36

Autor

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 130.713,36

Autor

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 12.106,08

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACNPJ

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Outros

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADE

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADE

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 85.905,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 85.905,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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