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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 22.520,04

Autor

ANCORADOURO REPRESENTACOES E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

LEITE CAVALCANTI LTDA MECNPJ

ALBERTO JORGE RIBEIRO LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES· OAB SP 84344· CPF 016.***.***-23

Autor:

LEONARDO MARIANI VERGINELLI· OAB SP 317544· CPF 337.***.***-71

Autor:

ANNA LUIZA BUENO DE MORAES VERGINELLI· OAB SP 331235· CPF 362.***.***-16

Autor:

PAULO VICTOR BUENO IOZZI· OAB SP 306524· CPF 337.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLEIDE DA SILVA TAVARESCPF

COSMO DE SOUSA TAVARESCPF

DAMIAO DE SOUZA TAVARESCPF

MARIA DO DESTERRO TAVARES GARCIACPF

VERA LUCIA DA SILVA TAVARESCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ARAUJO RAMOS· OAB PB 9294· CPF 343.***.***-30

Autor:

THELIO QUEIROZ FARIAS· OAB PB 9162· CPF 910.***.***-00

Autor:

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 31592· CPF 119.***.***-51

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CINTIA RODRIGUES DA SILVACPF

ITHALO CHRISTIAN RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Autor:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

CINTIA RODRIGUES DA SILVACPF

ITHALO CHRISTIAN RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Reu:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Autor:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição retro, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Autor:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 4.114,36

Autor

RAUL LAFAYETTE FORMIGA FIGUEIREDOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Autor:

WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA· OAB PB 20847· CPF 028.***.***-96

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

DELMA SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA SOARES DA SILVA

Reu

DELMA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA SOARES DA SILVA

Reu

DELMA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 4 de março de 2026. Juíza de Direito (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO BATISTA LEITECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

TEREZINHA BERNARDO LEITECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA· OAB PB 13654· CPF 007.***.***-70

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

TEREZINHA BERNARDO LEITECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Reu:

MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA· OAB PB 13654· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Voto do relator proferido (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato NormativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA LEITE

Reu

JOAO BATISTA LEITE

Advogados

Autor:

MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA· OAB PB 13654· CPF 007.***.***-70

Reu:

MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA· OAB PB 13654· CPF 007.***.***-70

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ato NormativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA LEITE

Reu

JOAO BATISTA LEITE

Advogados

Autor:

MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA· OAB PB 13654· CPF 007.***.***-70

Reu:

MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA· OAB PB 13654· CPF 007.***.***-70

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 6.472,17

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 6.472,17

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RONALDO JOSE DIPACE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Reu:

DANIELE DANTAS LOPES· OAB PB 17911· CPF 022.***.***-45

Reu:

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR· OAB PB 20144· CPF 085.***.***-19

Reu:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA· OAB PB 3898· CPF 048.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2016

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 26.272,80

Autor

TANIA BEZERRA NASCIMENTOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 26.272,80

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

TANIA BEZERRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução (realizada; Juiz(a)) (24/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 9.240,00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA GEORGE DINIZ DO Ó em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO ARAUJO DO OCPF

Reu

JULIA GEORGE DINIZ DO O

Advogados

Autor:

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

Autor:

LUIZ JOSE FERNANDES· OAB PB 4367· CPF 220.***.***-63

Reu:

JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR· OAB PB 5827· CPF 345.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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