LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETOCPF

Reu

MARTINS & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 5621· CPF 026.***.***-00

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Reu:

OTHONIEL SILVA MARTINS· OAB CE 4508· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETOCPF

Reu

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETOCPF

Reu

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

R$ 90.000,00

Autor

OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETOCPF

Reu

MARTINS & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 5621· CPF 026.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Reu:

OTHONIEL SILVA MARTINS· OAB CE 4508· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO (AGRAVANTE)

Reu

OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Reu:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 5621· CPF 026.***.***-00

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARTINS & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 11.292,33), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que en... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO (AGRAVANTE)

Reu

OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Reu:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 5621· CPF 026.***.***-00

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARTINS & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 11.292,33), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que en... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2009

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 114.245,05

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

LAURO JOSE VINHAS LOPESCPF

Outros

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS· OAB CE 9324· CPF 209.***.***-87

RAFAEL CRONJE MATEUS· OAB CE 42280· CPF 062.***.***-27

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

RENATA MARCELO PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 21126· CPF 011.***.***-40

ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 3151· CPF 067.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Martins e Lemos Advogados Associados S/s - Apelado: Lauro José Vinhas Lopes - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortalez... (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 114.245,05

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

LAURO JOSE VINHAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS· OAB CE 9324· CPF 209.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Reu:

MANOEL MATEUS JUNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 493806/2026 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 114.245,05

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

LAURO JOSE VINHAS LOPESCPF

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. LAURO JOSÉ VINHAS LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS· OAB CE 9324· CPF 209.***.***-87

Autor:

RENATA MARCELO PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 21126· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAFAEL CRONJE MATEUS· OAB CE 42280· CPF 062.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS· OAB CE 9324· CPF 209.***.***-87

Reu:

RENATA MARCELO PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 21126· CPF 011.***.***-40

Reu:

RAFAEL CRONJE MATEUS· OAB CE 42280· CPF 062.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3028968/CE (2025/0322984-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE006556 FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS - CE009324 AGRAVADO: LAURO JOSÉ VINHAS LOPES ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtua... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2009

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. LAURO JOSÉ VINHAS LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS· OAB CE 9324· CPF 209.***.***-87

Autor:

RENATA MARCELO PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 21126· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAFAEL CRONJE MATEUS· OAB CE 42280· CPF 062.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS· OAB CE 9324· CPF 209.***.***-87

Reu:

RENATA MARCELO PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 21126· CPF 011.***.***-40

Reu:

RAFAEL CRONJE MATEUS· OAB CE 42280· CPF 062.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3028968/CE (2025/0322984-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE006556 FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS - CE009324 AGRAVADO: LAURO JOSÉ VINHAS LOPES ADVOGADO: MANOEL MATEUS JÚNIOR - CE017180B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtua... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 259.272,09

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO· CPF 980.***.***-91

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· CPF 170.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA· CPF 004.***.***-45

Autor:

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· CPF 954.***.***-34

Autor:

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· CPF 026.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 312638/2026 - (07/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· CPF 170.***.***-68

Autor:

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO· CPF 980.***.***-91

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· CPF 170.***.***-68

Reu:

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Remessa (06/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· CPF 170.***.***-68

Reu:

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· CPF 170.***.***-68

Autor:

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO· CPF 980.***.***-91

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/05/2024)

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